3 x 0 no STF pela obrigatoriedade de vacinação contra o COVID-19: Barroso e Kassio Nunes votam pela vacinação obrigatória com medidas restritivas

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Ministro Kassio Nunes Marques (TV Justiça / Reprodução)
Com as reportagens realizadas pela fonte originária, o POLITZ vem também informar que o Supremo Tribunal Federal caminha na direção da imposição da vacinação, que na prática, será obrigatória, caso contrário, possíveis medidas restritivas de direitos serão impostas em caso de recusa.

O primeiro exemplo citado pelo POLITZ foi o próprio direito constitucional de ir e vir. Essa, com certeza e será a nossa aposta, que será o primeiro direito a ser tolhido do cidadão brasileiro que se recusar, na nossa opinião, de tomar uma vacina feita em tempo record, que vem levantando suspeitas e polêmicas em todos os meios, contra uma doença mais suspeita ainda que registra uma taxa de mortalidade que se aproxima de 1% dos infectados em média.

Tirando as nossas opiniões de lado, voltamos à notícia:

Tanto o Ministro Luís Roberto Barroso como também o Ministro Kassio Nunes, sendo o ultimo indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro, votaram pela obrigatoriedade (ou melhor, compulsoriedade) da vacinação contra o Coronavírus/Covid-19, chegando no 3 x 0 em favor da obrigatoriedade/compulsoriedade da vacinação.

Vamos aos detalhes dos votos de cada um dos Ministros.

O Ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto do relator Ricardo Lewandowiski praticamente na íntegra, aprovando a constitucionalidade da lei que prevê a possibilidade de vacinação compulsória contra o vírus chinês, sem o uso de força física, mas por meio de medidas restritivas.

Parte do voto:

- "É constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina, que registrada em órgão de vigilância sanitária, tenha sido incluída no programa nacional de imunização, tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei ou seja objeto de determinação da União, estados, Distrito Federal ou municípios, com base em consenso médico e científico"


Barroso recentemente negou em outra ação feita por pais veganos que se recusaram a vacinar os seus filhos, alegando que contrariavam as suas convicções pessoais e filosóficas:

- "Estou decidindo pela precedência do direito à vida e a saúde coletiva e ao direito da criança. Proteger a pessoa humana contra si mesma. O interesse da coletividade deve prevalecer. Toda a ciência médica entende que a vacinação é vital ou altamente relevante para a saúde das crianças"


Agora, para nenhuma surpresa de ninguém, o Ministro indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro, Kassio Nunes, votou também pela manutenção da lei que permite a vacinação compulsória contra a praga chinesa.

Seguindo o mesmo entendimento do relator, ele acredita que a imunização não pode ser feita à força, mas também, por meio de "eventuais medidas indiretas de coerção", como multas e interdição de direitos (como já adiantado pelo POLITZ).

Um trecho do seu voto:

- "De nenhum modo se pode cogitar de qualquer medida sanitária que leve à aplicação forçada da vacina por meio de constrangimento físico. Não se deve esquecer que no Brasil já ocorreu uma autêntica revolução por conta da tentativa de aplicar coercitivamente uma vacina, contra a varíola, a Revolta da Vacina, em 1904"


Por outro lado, Kassio Nunes admite que a vacinação obrigatória é uma medida extrema que deveria ser usada apenas em casos excepcionais, podendo a União e estados impor a obrigatoriedade desde que o Ministério da Saúde seja consultado previamente:

- "A vacinação obrigatória não pode ser medida inaugural de uma política sanitária. Seu caráter invasivo, não pode ser primeira medida. Não se pode haver precipitação. Esta deve ser medida extrema, apenas para situação grave e esgotadas todas as formas menos gravosas de intervenção sanitária."
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