5 x 0 pela obrigatoriedade/compulsoriedade da vacinação contra a praga chinesa no STF: Alexandre de Moraes e Edson Fachin votam à favor

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Ministro Alexandre de Moraes (TV Justiça / Reprodução).
O POLITZ continua com a cobertura dos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal em relação à constitucionalidade da vacinação obrigatória contra a praga chinesa, causada pelo Coronavírus/Covid-19.

Dessa vez, o STF agora começa a formar uma maioria pela obrigatoriedade da vacinação, ou compulsoriedade, em termos melhores, formando já um 5 x 0 em favor das vacinas.

O Ministro Alexandre de Moraes também acompanhou o relator, o Ministro Ricardo Lewandowski e votou pela possibilidade da União, estados e municípios realizarem a vacinação compulsória da população.

Moraes afirmou em seu voto: "Há total constitucionalidade da determinação de realização compulsória de vacinação [...] Vale para todos os lados, entes municipais, estaduais ou federal".

O Ministro Edson Fachin também acompanhou o voto do relator Lewandowski, dando o quinto voto favorável, afirmando que os estados e municípios poderiam impor a imunização forçada através de "medidas indiretas", restringindo o direito de ir e vir, no caso do voto, de frequentar determinados lugares, como informa a fonte originária.

Lembramos que Kassio Nunes fez uma pequena ressalva quanto à isso, permitindo que os estados poderiam impor tal vacinação em caráter excepcional, desde que o Ministério da Saúde fosse previamente consultado e defendeu também que a medida deve ser adotada apenas em "situação grave e esgotada todas as formas menos gravosas de intervenção sanitária".

Obviamente o STF não está aceitando a imposição de quaisquer medidas de coação física para tanto, mas a Corte caminha para o sentido de usar medidas coercitivas de restrição de direitos ou multa para obrigar a população, o que na verdade, da na mesma que uma coação física, porém, apenas no sentido psicológico.
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