Acelera Tucanada: Tribunal de Justiça confirma condenação de João Doria por improbidade administrativa em autopromoção pelo slogan "Acelera SP"

De acordo com a confirmação de diversos sites das mídias mainstream, inclusive de portais jurídicos especializados, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do ex-prefeito e atual governador de São Paulo, João Doria, por improbidade administrativa.

O fato foi caracterizado pela ação de autopromoção no uso do slogan "Acelera SP", que foi considerado juridicamente como um slogan pessoal, e não de símbolos da prefeitura, em eventos oficiais, uma forma de propaganda individual, tentando consolidar seu nome no cenário político.

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do ex-prefeito de São Paulo, e atual governador estadual, João Dória.
a Desembargadora Vera Angrisani considerou correta a caracterização do ato de improbidade elencado no artigo 11 da Lei 8.429/92. Segundo ela, basta "a ocorrência de qualquer violação aos princípios da legalidade, da razoabilidade, da moralidade, do interesse público, da eficiência, da motivação, da publicidade, da impessoalidade ou de qualquer outro princípio imposto à Administração Pública".

Dória foi condenado em primeiro grau em maio, em decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública. No recurso, o TJ-SP reduziu pela metade o valor da multa aplicada, agora de R$ 600 mil, e rejeitou o pedido de suspensão dos direitos políticos do governador.

Também nesta semana, Dória foi absolvido em três outras ações por causa de atos praticados no período em que foi prefeito de São Paulo. Todas elas estavam relacionadas à retirada de grafites em muros da Avenida 23 de Maio.

Outras fontes afirmam que o mesmo ainda irá recorrer sobre a decisão, por entender que o então prefeito não cometeu qualquer ato de improbidade administrativa ao fazer o símbolo do "acelera" com a mão. “Não se justifica de forma alguma a condenação e a imposição de multa, especialmente no montante elevadíssimo estabelecido na decisão”, diz a nota.

Autos processuais n.: 1012844-73.2018.8.26.0053 (TJ-SP)
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