Após sofrer bloqueio na Justiça de 29,4 milhões de reais por processo de improbidade administrativa, João Doria chama de "descabida" a decisão do juiz

Em um processo judicial de improbidade administrativa proposto pelo Ministério Público de São Paulo, acusando o governador na época em que era prefeito da capital de improbidade administrativa por 'autopromoção' através de publicidade, a Justiça acatou o pedido do MP e bloqueou R$ 29,4 milhões de bens do ex-aliado do Presidente Jair Bolsonaro.

O bloqueio foi determinado pela 14ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo na 2ª feira (19/10/2020). A decisão foi expedida pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos e tem caráter temporário.

Entre os bens bloqueados, temos imóveis, veículos e valores em contas bancárias. Para o Juiz do caso, a medida tem o objetivo de ressarcir o Município caso ele acabe sendo condenado.

O MP/SP acusa o Governador de autopromoção em novembro de 2018, em propagandas com o programa Asfalto Novo, que recapeava as vias da cidade.

Para o Ministério Público, tal programa ocasionou um prejuízo de R$ 29,4 milhões aos cofres públicos. A ação movida pelo Promotor Nelson Sampaio de Andrade, afirma que Doria utilizou indevidamente verbas públicas para promoção pessoal.

O Juiz na decisão afirmou: "duvidosa a existência de caráter educativo, informativo ou de orientação social em publicidades pertinentes a programa de recapeamento [...] "em suas redes sociais pessoais o programa de governo, inclusive com sua imagem incluída em uma das peças publicitárias utilizada na campanha de publicidade”. Para o juiz, o então prefeito “parece ter violado […] o princípio da impessoalidade.

João Doria correu para as suas redes sociais para se defender, o tucano afirmou que "todas as peças publicitárias tiveram caráter informativo e de orientação social". No seu Twitter, afirmou o seguinte:

- "“Considero descabida a decisão do Juiz da 14ª Vara da Fazenda Pública, referente ao programa Asfalto Novo, que realizamos na Prefeitura de SP. Pela primeira vez na história da cidade, utilizamos recursos das multas de trânsito para o recapeamento de ruas e avenidas da Capital. Vamos recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça. Não houve benefício pessoal algum, mas sim o benefício para milhões de pessoas. Entre ficarmos de braços cruzados e tapar buracos da cidade, decidimos agir e cumprir nosso dever: melhorar a vida dos brasileiros SP"


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