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A resolução de número 778 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) entrou em vigor hoje, trazendo alterações nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A mudança diminuí para 20 horas o número de aulas práticas para quem deseja tirar a categoria B e retira a obrigatoriedade do uso do simulador nas auto-escolas. Para quem optar por usar o simulador, serão apenas 15 horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento. O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas...
Senhoras e senhores, Um dos momentos mais esperados nas últimas semanas acabou de acontecer. Foi publicado no Diário Oficial da União os dezenove vetos que o Presidente Jair Bolsonaro deu contra a famigerada lei de Abuso de Autoridade, aprovada vergonhosamente pelo Congresso Nacional. O Presidente vetou 19 pontos do texto original, após ter ouvido diversas autoridades sobre o assunto. Um site da mídia mainstream publicou os trechos cortados, vejam a seguir: Art. 3º Os crimes previstos...
Corroborando com os entendimentos da Justiça do Trabalho, o Superior Tribunal de Justiça, pelos ministros que integram a Segunda Seção da Corte, entenderam que não existe qualquer vínculo trabalhista entre os motoristas de transportes de aplicativos e as próprias empresas, como o Uber, 99 e outros semelhantes. A decisão foi divulgada ontem na quarta-feira, mas não tendo repercussão automática para outros processos, porém, pode servir de precedente para casos semelhantes. A decisão dos...
De acordo com a mensagem publicada no site da Procuradoria-Geral da República, a PGR Raquel Dodge publicou uma nota reafirmando que 'cumpre a Constituição e a lei. Vejam o pequeno trecho publicado pela fonte originária: A mensagem foi divulgada também pelo Twitter oficial do Ministério Público Federal:
Segundo as informações apuradas pela fonte originária, o Presidente Jair Bolsonaro deverá publicar no Diário Oficial da União na próxima terça-feira os seus vetos no projeto de Lei de Abuso de Autoridade. Pela informação, ele deverá vetar em torno de 9 a 13 pontos dos 44 artigos da proposta. A proibição do uso de algemas no ato da prisão sem que fique demonstrada intenção de resistência ao policial e de filmagem ou de fotografia do preso sem a sua autorização foram os exemplos dados pela...
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal nessa última quarta-feira do Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) e mais outras quatro pessoas. Ele é marido do Glenn Greenwald, dono do site The Intercept, no qual vazou as supostas conversas de integrantes da Lava Jato. De acordo com a fonte originária, o pedido do Ministério Público foi distribuído no Tribunal de Justiça do estado e será analisado pela 16ª Vara da Fazenda Pública. O Deputado é...
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu hoje a instalação da tornozeleira eletrônica nas pernas do ex-ministro Guido Mantega, o que tinha sido ordenado pelo juiz Luiz Antonio Bonat, da 13º Vara Federal de Curitiba. Gilmar Mendes acolheu os argumentos da defesa, que afirmaram que o processo deveria tramitar na Justiça do Distrito Federal e não em Curitiba como aconteceu: O Ministro afirmou em sua decisão que suspendeu liminarmente a instalação das tornozeleiras...
O Ministro do STF, Edson Fachin, acabou de arquivar a investigação contra Jaques Wagner, suspeito de participar de uma suposta organização criminosa formada por políticos do Partido dos Trabalhadores para cometer delitos contra a administração pública. O arquivamento se deu pelo fato de que a Procuradoria-Geral da República demorou para apresentar provas contra o ele. De acordo com a fonte originária, pelo menos oito pessoas já foram denunciadas nesse inquérito, incluindo Lula da Silva e...
O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime de Sergio Moro na Câmara dos Deputados, aprovou hoje os 19 artigos do relatório do Deputado Capitão Augusto (PS-SP), suprimindo outros seis. Um destaque que está pouco sendo divulgado pela mídia, é uma ideia inspirada na doutrina italiana, do "juiz sem rosto", na qual a Itália, para combater a máfia, utilizava colegiados judiciais compostos por juízes "anônimos". A proposta prevê que seja formado um colegiado de juízes, sem identificação...
A Polícia Federal concluiu o inquérito contra o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. As conclusões sobre o inquérito foram enviadas para o Supremo Tribunal Federal. De acordo com o documento, a Polícia Federal acredita que há "elementos concretos e relevantes" de que ele teria cometido os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, a partir da delação dos executivos da Odebrecht. A PF sustenta que ele e o seu pai, o ex-prefeito do Rio e...
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