Jurídico & Legislação

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Conforme a fonte originária publicou, um site bastante especializado em temas jurídicos do país, o Ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, acaba de adiantar a sua aposentadoria para o dia 13 de outubro. O ato formal comunicando a aposentadoria foi enviado diretamente para a Presidência da República de Jair Bolsonaro, deixando a Corte de forma antecipada. A aposentadoria original do Ministro mais antigo da Corte estava prevista apenas para o dia 1 de novembro, quando...
O Ministério Público do Trabalho, um órgão que aparentemente adotou todas as teorias marxistas, progressistas e esquerdistas em sua ideologia, entranhada dentro do próprio trabalho de suposta defesa à sociedade, rejeitou todas as 11 denúncias abertas contra a Magazine Luiza, por lançar programa de trainee exclusivamente para negros. A justificativa, foi a melhor da cartilha marxista possível: "Elemento de reparação histórica da exclusão da população negra do mercado de trabalho digno". As...
Ontem as notícias bombaram ao informar que o ex-ator pornô, Alexandre Frota, atualmente Deputado Federal e considerado como traidor por movimentos que apoiam o Presidente Jair Bolsonaro, foi denunciado pelo Ministério Público por falsidade ideológica, com 'fortes indícios' de lavagem de dinheiro, porém, não denunciado pelo segundo. A acusação é que ele usava um ex-assessor parlamentar como laranja em duas empresas. O Promotor Marcelo Mendroni afirma que Frota é na verdade o dono das...
A 33ª Vara Cível da Comarca de São Paulo acaba de condenar o ator cuspidor José de Abreu por comparar Bia Doria a uma vaca, em um tweet que ele postou em meados de 2016. O juiz da Vara, Douglas Iecco Ravacci, decidiu que Abreu deve indenizar Bia Doria por conta da sua postagem: "STF proíbe vaquejada mas permite que a Bia Doria dê entrevista? é um crime contra os animais...". Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso, porém, até o momento, além da condenação, o mesmo terá...
Com uma notícia que nem parece ter muito impacto na realidade, dadas as constantes reclamações da Estatal Correios, o Tribunal Superior do Trabalho, decretou hoje o fim da greve da empresa. Ficou reajustado também o salário dos funcionários em 2,6%, devendo eles retornarem às atividades normais já na próxima terça (21). por 4 votos a 3, a maioria do TST decidiu ainda que a paralisação não foi abusiva, sendo assim, metade dos dias de greve será descontada do salário, enquanto a outra metade...
O Ministro Luís Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, alertou na última sexta-feira sobre os problemas que as redes sociais vem causando à sociedade, classificando como um "palco para pessoas totalmente pevertidas". Em um evento com jornalistas, Barroso pediu apoio amplo da imprensa para combater à desinformação, na checagem dos fatos e com a verdade durante as campanhas eleitorais: O Ministro ainda pede um 'filtro adequado' para a grande quantidade de...
No último dia 18, a Deputada Federal Bia Kicis, protocolou um novo Projeto de Lei, de n. 4.650/2020, retirando a obrigatoriedade do uso de máscaras, em meio à pandemia causada pelo vírus chinês (Coronavírus/Covid-19). A Deputada fez o anúncio em suas redes sociais, justificando a necessidade do projeto pela ausência de comprovação ou evidências científicas que realmente comprovem a necessidade do uso delas. Ela ainda relata que muitas pessoas sentem mal estar e tonturas ao utilizarem ela...
A notícia começa com um pequeno lembrete, que o Ministro Edson Fachin, em 2008, assinou uma nota de apoio público ao movimento de extrema-esquerda, MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), amplamente apoiado pela esquerda e o establishment político brasileiro. Quando se tornou Ministro, ele negou em sabatina publicamente que teria advogado para o movimento. Informações errôneas falam que Fachin advogou para o grupo, o que não é verdade, segundo apurações do POLITZ e das mídias...
Em uma estranha decisão que não parece ter um sentido lógico apropriado, o Supremo Tribunal Federal na noite da última segunda-feira (14/09) votou pela inconstitucionalidade do voto impresso, uma demanda tão apoiada pelos brasileiros, dada a desconfiança das urnas eletrônicas e um projeto pessoal do próprio Presidente Jair Bolsonaro. Por mais que o projeto original de 2015 tivesse como previsão a impressão secreta do voto (também secreto), diretamente à uma urna inviolável, para verificar a...
Hoje finalmente foi apresentada pelo Governo Federal a tão esperada Reforma Administrativa. Na proposta, é proposto que servidores públicos que não tenham um desempenho laboral suficiente para suas funções possam ser demitidos, um cenário corriqueiro nas esferas públicas do poder, onde já vimos diversos exemplos de tais ocorrências, como a imagem que ilustra essa reportagem. Obviamente tal medida precisará de regulamentação, prevista para ser entregue na Fase II da reforma, sem data...

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