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Jurídico & Legislação

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O POLITZ continua incansavelmente a reportar o absurdo criado pela orwelliana Lei das Fake News, aprovada de maneira vergonhosa pelo Senado Federal no mês passado. Como estamos cansados de comentar e repetir os mesmos assuntos de sempre, vocês podem clicar na tag acima "Lei das Fake News" para saber tudo que publicamos sobre esse assunto. Todos sabemos que a Lei das Fake News, encabeçada por Davi Alcolumbre, Angelo Coronel e que recebe apoio extensivo de Rodrigo Maia, também prevê...
Um acordo de delação premiada feito pelo ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos potencialmente criminaliza o governador (e provavelmente ex) Wilson Witzel. Segundo as informações da fonte originária, o ex-secretário entregou um conjunto de provas materiais concretas que revelariam os detalhes da participação ativa do governador Wilson Witzel no esquema de corrupção na Saúde do estado em plena pandemia chinesa. Além de ter apresentado evidências concretas contra o...
A Ordem dos Advogados do Brasil emitiu um preocupante parecer sobre o Projeto de Lei das Fake News que foi apressadamente aprovado pelo Senado Federal, sob tutela do próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A OAB questiona principalmente sobre a obrigação dos aplicativos de mensagens privadas (WhatsApp, Telegram, etc.) de armazenarem por três meses quaisquer informações de usuários que encaminhem correntes em massa, o que é uma clara violação constitucional exigida por pseudo-ditadores...
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, arquivou a notícia-crime aberta por Randolfe Rodrigues (Rede), André Figueiredo (PDT) e Alessandro Molon (PSB) contra o General Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, acusando-o de ter praticado um suposto crime contra a segurança nacional e de responsabilidade em decorrência de um comunicado emitido pelo General. Em maio, General Heleno publicou uma nota em seu perfil do Twitter, na qual criticava duramente o...
Apesar de ter sido solto ontem pelo Ministro Alexandre de Moraes, o jornalista conservador e apoiador do Presidente Jair Bolsonaro, Oswaldo Eustáquio, impôs uma série de medidas restritivas contra o profissional de comunicação, inclusive impedindo que ele exerça sua profissão de forma indireta, já que não pode ter mais acesso às redes sociais e diversas outras restrições impostas pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, o Presidente da OAB de Mato Grosso do Sul...
O Governo Federal com sua bancada no Senado estará orientando CONTRA o Projeto de Lei Das Fake News, que basicamente acaba com a liberdade de expressão, pensamento e principalmente, a privacidade de qualquer brasileiro que utilize a internet para se comunicar. Claramente um projeto que se baseia nos mesmos mecanismos de controle e censura usados na China para impedir que os cidadãos se manifestem livremente, um país completamente totalitário dominado pelo comunismo. A orientação, conforme...
De acordo com a fonte originária, o Senador Angelo Coronel, continua flertando com o totalitarismo chinês comunista, da mesma maneira que a China faz com seus cidadãos ao tentar emplacar o projeto mais totalitário da história da nossa República, a tal Lei das Fake News. Davi Alcolumbre que também aparenta estar em conluio com o próprio Senador, marcou para hoje a votação desse absurdo totalitarista para as 16h, hoje. A notícia informa que Angelo Coronel não quer retirar a capacidade de...
Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal, o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal concedeu a prorrogação da prisão temporária do jornalista conservador e apoiador do Presidente Jair Bolsonaro, Oswaldo Eustáquio. O Ministro relata o inquérito que apura atos "antidemocráticos" contra o Congresso e o Supremo, além de ataques aos Ministros da mesma Corte. O jornalista foi preso na última sexta-feira, em Mato Grosso do Sul. Além de estar sendo transferido para...
Antes de dar início à leitura do POLITZ sobre a publicação da fonte originária, gostaríamos de destacar o fato de que o Senador Angelo Coronel, atual presidente da CPI das Fake News e relator do projeto que também cria uma Lei das Fake News, visitou no ano passado a Rússia, um país que não consegue largar (e nem assumir) que continua sendo um estado completamente totalitário, de forma menos escancarada que a China, ambos controlando e vigiando perigosamente seus cidadãos através do emprego...
O Inquérito das Fake News aberto no Supremo Tribunal Federal pelo Ministro Dias Toffoli continua a dar o que falar nos bastidores dos corredores em Brasília, segundo um famoso jornalista citado como nossa fonte originária (link abaixo). O Apenso 70 do inquérito, que investigaria supostas ameaças, ataques e 'atos antidemocráticos' contra os Ministros, seus familiares e o próprio Supremo, contém um laudo pericial feito pela Polícia Federal que atesta não ter sido possível identificar a...

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