Jurídico & Legislação

Todas as notícias relacionadas ao universo jurídico e legislativo estão separadas aqui.

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Sem apoio popular, Partido dos Trabalhadores apela para o Supremo Tribunal Federal para barrar manifestações democráticas em favor do Presidente Jair Bolsonaro e acaba levando um belo "não" do Ministro Celso de Mello. A ação foi movida pelo deputado federal ptista Enio Verri (PR) e pedia a suspensão do evento, além da investigação dos envolvidos. A notícia-crime apresentada pelo deputado queria impedir a carreata marcada para essa sexta-feira. Para o Ministro Celso de Mello, a ação não...
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, em entrevista à um site jurídico especializado afirmou que o Presidente Jair Bolsonaro não deve ser obrigado a entregar seus laudos médicos, em especial, os exames do vírus chinês (Coronavírus/Covid-19) ao público. A decisão da Justiça Federal e mantida pelo TRF-3 teria obrigado o Presidente da República a entregar seus exames, o que obviamente ele está se recusando a fazer, dado ao sigilo inviolável do médico-paciente. Veja a declaração do...
Conforme publicação da fonte originária, o Tribunal Regional Federal da Região 4, decidiu manter a condenação de Lula da Silva, o condenado e ex-presidiário em 17 anos no caso do Sítio de Atibaia. A Oitava Turma do Tribunal, negou por UNANIMIDADE o recurso de embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidiário, mantendo a condenação do petista e ex-presidente por 17 aninhos de prisão. Os advogados do ex-presidiário tentaram emplacar um fato recente, o depoimento de Sergio...
Para quem não sabe, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), fez uma publicação ontem parabenizando os heróis brasileiros que lutaram contra os terroristas comunistas da Guerrilha do Araguaia, que tentou tomar o poder no Brasil pela luta armada, como belos terroristas que foram. O post, além de comemorar a vitória e parabenizar os heróis, mostrando que o próprio Presidente Jair Bolsonaro recebendo um tenente-coronel que ajudou na luta contra os...
E o clima na República das Bananas continua esquentando. Em mais uma notícia recém saída do forno por uma fonte originária de grande alcance nacional, fora informado que o Ministro Celso de Mello do STF resolveu quebrar o sigilo do inquérito que investiga uma suposta interferência política do Presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, não tramitando assim em sigilo, como de costume. Na prática, isso significa que os depoimentos, andamentos processuais e pedidos da Procuradoria-Geral da...
Uma importante notícia que mais uma vez passou despercebida pela maioria da população e o POLITZ vem trazer a devida publicidade ao assunto, sempre citando as fontes originárias de cada reportagem, obviamente. Conforme publicação da fonte originária, o Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal, autorizou a tomada de depoimentos dos ministros de Jair Bolsonaro, entre eles, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos e Braga Netto, no inquérito mais célere da história do Brasil, que apura...
A Deputada Federal Tabata Amaral, queridinha da esquerda-centro-isenta brasileira, em conjunto com Felipe Rigoni, apresentaram um projeto de lei que faz uma mudança na Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O projeto de lei beira o totalitarismo, permitindo que o WhatsApp seja proibido no Brasil caso não impeçam a atuação de robôs. Ou a Deputada não entende ***** nenhuma de como funciona o mundo T.I. ou ela está querendo chamar atenção. Ou simplesmente...
Em Plenário Virtual, o Superior Tribunal de Justiça, decidiu por unanimidade considerar a ação proposta pelo Ministério Público Federal em 2009, se a presença de símbolos religiosos em prédios públicos ferem o Estado laico, se transformando em um tema de repercussão geral. Na época da propositura da ação, o Ministério Público Federal queria retirar todos os símbolos religiosos das repartições públicas federais em São Paulo. Para eles, mesmo que a maior parte da população brasileira seja...
O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, se tornou alvo de um inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República, com autorização do Ministro do STF, Celso de Mello, por ter feito uma piada com o sotaque dos chineses em sua rede social. Ele é o primeiro Ministro do Governo de Jair Bolsonaro a s etornar formalmente alvo de uma investigação criminal por um suposto crime de racismo. No começo de abril, o Ministro Weintraub fez uma postagem criticando a irresponsabilidade da China por...
O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal, em uma decisão liminar concecida a pedido de uma ação movida pelo PDT. Um trecho da decisão diz: Ramagem teria sido escolhido pelo Presidente Jair Bolsonaro para substituir o ex-diretor, Maurício Valeixo. Na decisão de Moraes, ele ainda cita as alegações do ex-ministro Sergio Moro, apontado por grupos que apoiam o Presidente como um verdadeiro traidor, afirmando...

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