Jurídico & Legislação

Todas as notícias relacionadas ao universo jurídico e legislativo estão separadas aqui.

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O criminalista Alberto Toron, que defendia o médium João de Deus comunicou que não estará mais atendendo o seu ex-cliente, João de Deus. O médium está preso desde dezembro do ano passado e continuará assistido no seu processo por ele e mais oito defensores por mais dez dias, de acordo com o Código de Processo Civil. O advogado alega que "por imperativos éticos" está "proibido de expor os motivos" que o levaram a deixar o processo. Ele ainda divulgou em nota para a imprensa que "confia na...
O partido Rede Sustentabilidade invocou o Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Presidente da Corte, Dias Toffoli, que beneficiou Flávio Bolsonaro, onde o Ministro acabou paralisando todos os processos judiciais e inquéritos policiais que tenham como base o compartilhamento de dados entre órgãos de fiscalização e de investigação sem a devida autorização judicial. A Rede argumenta que a decisão de Toffoli vai contra a própria jurisprudência do Tribunal, atingindo profundamente as...
Hoje mais cedo publicamos a seguinte notícia: https://forum.politz.com.br/index.php?ams/relator-do-pacote-anticrime-de-sergio-moro-afirma-que-ha-ma-vontade-e-sabotagem-dos-parlamentares-para-lidar-com-o-projeto.164/ E coincidentemente o nosso #AlgoritmoPOLITZ captou a informação de que o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vai finalmente colocar para andar o Pacotão Anticrime do Superministro Sergio Moro logo em agosto, após o recesso parlamentar. De acordo com a informação...
O Movimento Advogados do Brasil divulgou um novo manifesto protestando contra o atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. O manifesto afirma o seguinte: "continua usando a instituição para manifestar seu posicionamento político pessoal, atacando a maior operação de combate à corrupção, a Operação Lava Jato". Segundo a fonte originária da informação (link elencado abaixo), o atual Presidente da OAB afirmou que Marcelo Bretas "é uma vedete, não um juiz" e que "a...
A rede social Twitter acabou de sofrer uma condenação em 1º Instância, onde o Juiz Fernando José Cúnico da Comarca de São Paulo obrigou a empresa, junto com a GoDaddy, a excluir de suas plataformas conteúdos publicados do site The Intercept, onde o dono é o famoso Verdevaldo. Tal decisão confirma a liminar anteriormente ganha que determinava a remoção dos links e do fornecimento de dados capazes de identificar os responsáveis pelos posts. A imagem que ilustra a reportagem é um trecho da...
O Porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, afirmou nessa última segunda-feira (15) que o Presidente Jair Bolsonaro está buscando alguém com um alinhamento ideológico para fazer as indicações às duas vagas que serão abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o seu mandato na Presidência. Durante um recente evento na Câmara dos Deputados, Bolsonaro se referiu ao chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) como alguém "terrivelmente evangélico" - em uma ironia ao termo...
O Senador Marcelo Castro (MDB-PI) não gostou aparentemente da criminalização do Caixa 2 que aconteceu hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Marcelo teria afirmado que "é praticamente impossível garantir que uma campanha eleitoral não tenha tido nenhum centavo não contabilizado" - durante o debate sobre essa criminalização de caixa 2 eleitoral. Castro defende que o crime deveria ser punido apenas com perda de mandato, mas não com prisão. O Senador também sustentou...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje por 17 votos contra 2 o Projeto de Lei n. 1.765/2019 da Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que criminaliza o Caixa 2 nas campanhas eleitorais. A criminalização do Caixa 2 faz parte do projeto anticrime criado pelo Superministro Sergio Moro. Essa votação finaliza o projeto na Comissão e se não houver recurso para ser votado em Plenário, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. A Sen. Eliziane afirmou: A...
O Presidente Jair Bolsonaro participou nesta quarta-feira de um culto promovido pela Frente Parlamentar Evangélica em um auditório da Câmara dos Deputados. Durante o evento, o Presidente fez a seguinte declaração sobre a indicação de dois ministros para o Supremo Tribunal Federal: Os presentes ovacionaram o Presidente.
A maior mídia jurídica do país, o JOTA, publicou o resultado de uma interessante pesquisa realizada. Segundo os dados, as medidas são especialmente defendidas pelos apoiadores do governo de Jair Bolsonaro. A reportagem afirma que cerca de um terço da população brasileira aceitaria, em certas circunstâncias, o fechamento das instituições como o Congresso ou o Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa foi executada pelo Ibpad (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados). - 34,9%...

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