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Jurídico & Legislação

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Conforme divulgado pela fonte originária, aparentemente Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, insiste ainda na ideia de querer votar o absurdo projeto de lei das Fake News, que vai afetar gravemente a liberdade de expressão e pensamento no Brasil, já bastante fragilizada nas últimas décadas. Mesmo o Senado aparentando e surpreendentemente resistindo à votação do projeto, que praticamente instaura o Ministério da Verdade no país, Alcolumbre quer continuar a pauta para essa semana...
O Tribunal Superior Eleitoral acaba de rejeitar hoje mesmo uma ação eleitoral que poderia chegar ao ponto de cassar a chapa do Presidente Jair Bolsonaro e de Hamilton Mourão, por supostos crimes eleitorais no uso de outdoors. A decisão foi por unanimidade entre os Ministros da corte. O TSE rejeitou a representação do Partido dos Trabalhadores que acusou a chapa eleita em 2018 pelo "abuso de poder econômico" devido à instação de outdoors em pelo menos 33 cidades de 13 estados da Federação...
O Senador Angelo Coronel, conforme apurou a fonte originária da nossa reportagem, relator do projeto totalitário e que basicamente instaura um Ministério da Verdade orwelliano no Brasil, ainda não tem apoio da maioria dos seus colegas no Senado Federal. A votação está pautada para a próxima quinta-feira, porém, a chance de ser adiada é grande. O Senador Fernando Bezerra Coelho disse que "o texto deverá sofrer alguns ajustes para que alcance a maioria" - Fernando é o líder do Governo no...
E novamente, a Procuradoria-Geral da República age mais uma vez contra movimentos de direita conservadores no âmbito do inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar supostos "atos antidemocráticos". A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Ministro Alexandre de Moraes do STF, autorizou a quebra de sigilo bancário de três movimentos conservadores, sob a suspeita de terem organizado "atos antidemocráticos". Os movimentos afetados pela decisão do Ministro foram: - Movimento...
Conforme as informações publicadas um dia atrás pela fonte originária, o Senador Flávio Bolsonaro acabou de ser isentado pela própria Polícia Federal no caso de suspeita de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no âmbito eleitoral. O relatório do inquérito entregue para a Justiça em maio deste ano, produzido pelo Delegado Federal Erick Blatt, responsável pelo caso, afirmou que a "renda do investigado na época (2014) era compatível com os bens declarados e que não houve evolução...
E parece que o pesadelo do Partido dos Trabalhadores na Lava Jato não vai acabar nunca, pelo visto. O juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, ordenou o bloqueio judicial de R$ 151,5 mil do PTista Jaques Wagner em uma ação de improbidade administrativa que teve como origem na Operação Lava Jato. Segundo a fonte originária, no mesmo processo, também foram bloqueados R$ 6,8 milhões da Cervejaria Petrópolis que foi usada pela Odebrecht para realizar o...
A Deputada Federal Bia Kicis mais uma vez aparece na vanguarda da Câmara apresentando projetos realmente relevantes para a sociedade brasileira e este, em especial, merece o nosso destaque, pela coragem, principalmente porque dizer a verdade, que biologicamente, homens e mulheres são diferentes, se torna praticamente um crime. Não entraremos no mérito das questões biológicas quanto as diferenças na biologia, fisiologia e anatomia de homens e mulheres, mesmo que se utilizem de recursos...
Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República, o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal decidiu aumentar por mais cinco dias a prisão temporária da ativista política conservadora, Sara Winter e de mais cinco outros ativistas participantes do grupo "300 do Brasil". No último dia 15, Sara Winter e outros foram presos dentro do inquérito aberto à pedido do PGR Augusto Aras para investigar uma suposta organização e financiamento de atos "antidemocráticos" contra o...
De acordo com a publicação da fonte originária, atendendo o pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, quebrou os sigilos bancários e fiscais de diversos Deputados Federais da base aliada do Presidente Jair Bolsonaro. No âmbito do inquérito que apura organização e financiamento de supostos atos "antidemocráticos", a medida quebrou o sigilo dos Deputados Federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Cabo Junio...
O Ministro Gilmar Mendes do STF, parece que é mais um a entrar na onda orwelliana que vem dominando o establishment político brasileiro, defendendo a criação de um órgão de "fiscalização de fake news", o que na prática, é exatamente o que George Orwell falava em sua obra, 1984: Um verdadeiro Ministério da Verdade, que teria como função, retirar da internet conteúdos considerados "impróprios". Nem mesmo o regime militar de 1964 chegou em um ponto tão absurdo como este, um órgão estatal para...

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