Jurídico & Legislação

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O Senador Marcelo Castro (MDB-PI) não gostou aparentemente da criminalização do Caixa 2 que aconteceu hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Marcelo teria afirmado que "é praticamente impossível garantir que uma campanha eleitoral não tenha tido nenhum centavo não contabilizado" - durante o debate sobre essa criminalização de caixa 2 eleitoral. Castro defende que o crime deveria ser punido apenas com perda de mandato, mas não com prisão. O Senador também sustentou...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje por 17 votos contra 2 o Projeto de Lei n. 1.765/2019 da Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que criminaliza o Caixa 2 nas campanhas eleitorais. A criminalização do Caixa 2 faz parte do projeto anticrime criado pelo Superministro Sergio Moro. Essa votação finaliza o projeto na Comissão e se não houver recurso para ser votado em Plenário, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. A Sen. Eliziane afirmou: A...
O Presidente Jair Bolsonaro participou nesta quarta-feira de um culto promovido pela Frente Parlamentar Evangélica em um auditório da Câmara dos Deputados. Durante o evento, o Presidente fez a seguinte declaração sobre a indicação de dois ministros para o Supremo Tribunal Federal: Os presentes ovacionaram o Presidente.
A maior mídia jurídica do país, o JOTA, publicou o resultado de uma interessante pesquisa realizada. Segundo os dados, as medidas são especialmente defendidas pelos apoiadores do governo de Jair Bolsonaro. A reportagem afirma que cerca de um terço da população brasileira aceitaria, em certas circunstâncias, o fechamento das instituições como o Congresso ou o Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa foi executada pelo Ibpad (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados). - 34,9%...

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