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Jurídico & Legislação

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De acordo com a publicação da fonte originária, atendendo o pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, quebrou os sigilos bancários e fiscais de diversos Deputados Federais da base aliada do Presidente Jair Bolsonaro. No âmbito do inquérito que apura organização e financiamento de supostos atos "antidemocráticos", a medida quebrou o sigilo dos Deputados Federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Cabo Junio...
O Ministro Gilmar Mendes do STF, parece que é mais um a entrar na onda orwelliana que vem dominando o establishment político brasileiro, defendendo a criação de um órgão de "fiscalização de fake news", o que na prática, é exatamente o que George Orwell falava em sua obra, 1984: Um verdadeiro Ministério da Verdade, que teria como função, retirar da internet conteúdos considerados "impróprios". Nem mesmo o regime militar de 1964 chegou em um ponto tão absurdo como este, um órgão estatal para...
O comediante que não tem lá muita graça, Gregório Duvivier, acabou de ser condenado em primeira instância pela 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro, na qual, a juíza Maria Cristina Slaibi fixou uma indenização por danos morais em R$ 25 mil para o empresário Luciano Hang, devido à uma postagem feita no Twitter na qual o comediante sem graça pediu a morte dele. Na época, Duvivier postou a seguinte mensagem: Duvivier dois dias depois afirmou que não estava desejando a morte dele e sim...
Conforme relatado pela fonte originária, o Supremo Tribunal Federal deverá retomar o julgamento sobre o arquivamento do Inquérito das Fake News, a maior bizarrice jurídica existente até agora (na nossa humilde opinião), na próxima quarta-feira. O pedido de arquivamento, que saiu do Partido Rede Sustentabilidade, chegou até mesmo ter sido pedido para ser cancelado pelo próprio partido, porém, foi negado pelo STF. O Ministro e Relator do caso, Edson Fachin, votou pela validade do inquérito...
Conforme divulgado por diversas fontes da mainstream, a fonte originária mostra que o processo de abertura do impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na edição dessa segunda-feira. O próximo passo agora são os 26 partidos da ALERJ dentro de um prazo de 48 horas para indicar quem serão os parlamentares que vão integrar a Comissão Especial da Casa legislativa para analisar a denúncia contra o...
Conforme nota publicada pela fonte originária, os Ministros do STF, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli querem saber quem está por trás do financiamento dos atos de ataques contra o Supremo Tribunal Federal. Dias Toffoli por exemplo, pediu a "responsabilização penal daqueles que deram causa direta ou indiretamente, inclusive por meio de financiamento, dos ataques". Já Alexandre de Moraes citou "organizações criminosas financiadas por grupos antidemocráticos". Para a publicação original...
Conforme publicado pelas fontes originárias (elencadas abaixo), o Ministério Público pediu um novo arquivamento do inquérito eleitoral do caso de Flávio Bolsonaro, que apura uma suposta lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral quando declarou seus bens para a Justiça Eleitoral. O juiz Flávio Itabaiana, da 204ª Zona Eleitoral (Santo Cristo), no Rio de Janeiro, discordou do novo pedido e encaminhou os autos no dia 3 de junho para análise da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do...
Seguindo o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou judicialmente o bloqueio de R$ 25 milhões do governador Helder Barbalho do Pará, por suspeita de fraude na compra de respiradores durante a pandemia causada pela praga chinesa (Coronavírus/Covid-19). A Operação Covidão começa a chegar em todos os cantos do país, então. O próprio governador e mais 14 pessoas foram alvos da Operação Para Bellum, nessa...
O Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal decidiu acatar o pedido para prorrogar por mais 30 dias o inquérito que investiga uma suposta interferência do Presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Segundo a fonte originária, a PF deve investigar com mais profundidade se realmente houve qualquer tipo de interferência do Presidente da República nas investigações que envolviam o seu filho, Flávio Bolsonaro. O pedido foi feito pela própria Delegada responsável pelo inquérito e...
Conforme publicação da fonte originária, um site especializado em assuntos jurídicos, a 3ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso de Apelação interposto pela defesa do ator cuspidor, José de Abreu. O Tribunal negou o recurso, mantendo a sentença que o condenou José de Abreu a indenizar o Hospital Albert Einstein em R$ 20.000,00 por ter afirmado que a instituição em conjunto com o serviço de inteligência israelense (MOSSAD), teria agido em conluio para...

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