Com Bia Kicis no comando da Comissão de Constituição e Justiça, Câmara reinstala comissão da PEC da Prisão em Segunda Instância

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A Deputada Federal Bia Kicis, atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (Reprodução / Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)

Com Bia Kicis no comando da Comissão de Constituição e Justiça, Câmara reinstala comissão da PEC da Prisão em Segunda Instância​


Um dos maiores anseios da população brasileira e o temor dos políticos corruptos começa a tomar novamente forma. Tendo a Deputada Federal Bia Kicis no comando da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o órgão do legislativo reinstaurou a Comissão da Proposta de Emenda Constituição da Prisão em Segunda Instância.

O Deputado Federal Aliel Machado foi eleito o presidente do colegiado, mas infelizmente, estava suspenso por conta da pandemia chinesa.

A comissão foi reinstalada nessa última quinta-feira (15), sendo responsável por analisar a PEC 199/19, conhecida como PEC da Segunda Instância, que prevê o cumprimento da pena após a confirmação da condenação em Segunda Instância, como acontece em praticamente todos os países desenvolvidos, em especial, que combatem realmente a corrupção, ao contrário do Brasil.

O relatoria da proposta está nas mãos de Fábio Trad, de Mato Grosso do Sul. A expectativa é que ela seja aprovada até o final do ano.

Com a PEC, será mudado o entendimento que o trânsito em julgado de alguma condenação será realizado, ou seja, em segunda instância, não cabendo mais recursos ordinários, o que levava a impunidade, já que o condenado poderia recorrer até a terceira instância. Com isso, a pessoa poderá ser presa sem que o princípio da presunção da inocência seja ferido, como vem ocorrendo no país.

Os recursos especiais, que cabem à instâncias superiores, só poderão ser feitos durante a prisão do meliante criminoso.

A redação da proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em novembro de 2019 e agora precisa do aval dessa atual comissão especial para seguir ao Plenário da Câmara doa Deputados.

Em razão da pandemia chinesa, todos os trabalhos estavam suspensos.


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