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COMISSÃO DO SENADO APROVA O CRIME DE CAIXA 2 POR 17 VOTOS CONTRA 2

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje por 17 votos contra 2 o Projeto de Lei n. 1.765/2019 da Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que criminaliza o Caixa 2 nas campanhas eleitorais.

A criminalização do Caixa 2 faz parte do projeto anticrime criado pelo Superministro Sergio Moro.

Essa votação finaliza o projeto na Comissão e se não houver recurso para ser votado em Plenário, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

A Sen. Eliziane afirmou:

O caixa dois é uma fraude a todo o sistema democrático brasileiro porque atenta contra a soberania popular, e contra a inviolabilidade do voto. É um atentado às instituições e aos pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito. Criminalizar essa prática é fundamental para a preservação do sistema democrático livre e justo
A proposta está limitada ao período eleitoral, excluindo a fase de pré-campanha.

A matéria foi relatada pelo Sen. Márcio Bittar (MDB-AC).
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