Demogracinhas no estado democrático de direito: Nova Lei de Segurança Nacional prevê PRISÃO para quem faz fake news e disparos em massa nas eleições

Dados da Imagem
Relatora do projeto, Margarete Coelho (Reprodução / Agência Câmara).

Demogracinhas no estado democrático de direito: Nova Lei de Segurança Nacional prevê PRISÃO para quem faz fake news e disparos em massa nas eleições​


E finalmente, o Ministério da Verdade que tanto falamos, baseados nos ensinamentos de George Orwell em seu fantástico livro 1984 se tornou uma realidade legislativa em nosso país, onde o Estado ditará o que é verdade e o que não é verdade. Um dos piores pesadelos do livro de Orwell provavelmente se tornará realidade.

Primeiro tivemos a bizarra CPMI das Fake News, em uma tentativa extremamente falha de apontar culpados por supostas notícias que eram compartilhadas na internet, onde, depois de trocentos milhões de reais gastos em dinheiro do contribuinte foram jogados por espaço, já que a mesma virou pizza. Depois, com o Inquérito do Fim do Mundo, vindo daquele lugar que não pode ser nomeado, fez a Polícia Federal também chegar a mesma conclusão, que não há uma mega conspiração em favor do Presidente Jair Bolsonaro, sem provas, sem financiamento ou qualquer outra coisa que indique que seu apoio não é simplesmente natural e popular, um desespero para a esquerda.

E agora, com a nova moda de defender o 'estado democrático de direito', temos uma nova proposta de lei que poderá alterar a Lei de Segurança Nacional, um texto legislativo da época do regime militar.

O projeto de lei, de relatoria da Deputada Margarete Coelho (PP-PI), prevê no momento prisão (reclusão) e multa para "comunicação enganosa em massa", abrangendo o disparos em massa de mensagens, bem como o termo "enganosa", ou seja, as tais "fake news", atos tão perigosos pelo visto, que fragilizam o sensível estado democrático de direito, que aparentemente, é mais frágil que uma taça de cristal.

Enfim, o pior pesadelo chegou. Conhecendo o Brasil como é, será o primeiro passo ditatorial para regulamentar a comunicação, liberdade de expressão e pensamento e enfim, começar a prender pessoas pelo crime de pensamento, também algo previsto por George Orwell. É a desculpa perfeita para controlar as ideias de uma população. De pouco em pouco, tudo será condicionado à apenas uma fonte fidedigna, o próprio Estado.

Deverá ser discutido ainda o detalhamento das ações que criminalizem as chamadas fake news, os disparos em massa, tudo durante o período eleitoral, bem como, penas para criminosos que "atentarem contra as instituições democráticas" que tentem "interromper o processo eleitoral", seja por incitações, fraudes ou ataques virtuais.

Até mesmo uma suposta "violência política" será tratada no novo texto, seja lá o que isso significa.

Uma das declarações da relatora do projeto:

- "Estamos bem focados na questão dos crimes contra funcionamento das instituições democráticas nas eleições. Para detalhar e criminalizar quem financia, constitui ou integra ação coordenada para disparo em massa de informações falsas e conteúdos criminosos que coloquem em risco a higidez do processo eleitoral"

Para a parlamentar, a Alemanha, um dos estados "democráticos" mais controladores da própria sociedade que existem, o país que pariu a União Europeia, que governa todo o restante da Europa por meio de burocratas não-eleitos pelo povo, afirma que ela tem "a legislação mais avançada" sobre esses assuntos e deverá "estudar os dispositivos em vigor" do país. Ela ainda ressalta:

- "Fomos direto na fonte e traduzimos o dispositivo alemão. Mas ainda vamos promover debates e colher opiniões"

A fonte originária ainda consta:

Em substituição à LSN, o novo texto dispõe de crimes contra o Estado Democrático de Direito, divididos me três capítulos. O primeiro reúne crimes contra a soberania nacional, traição, atentado à integridade nacional e espionagem. Depois, é a vez dos crimes contra as instituições democráticas, golpe de Estado, conspiração, atentados físicos às autoridades e incitamento à guerra civil. Por último, há os crimes contra o funcionamento das instituições democráticas nas eleições, que incluiriam coibir o envio de disparos em massa, como houve no Brexit, a criação de Estados artificiais e a violência política de gênero.
Para Margarete Coelho, essa última "afasta um grande contingente de cidadãos do processo eleitoral", além de representar um atentado a democracia:

— Essa possibilidade de se criar um ambiente tão hostil para as mulheres na política que termina por afastá-la. (...) Não é mimimi mesmo. Basta que nós olhemos as charges, os memes, os discursos de ódio que são dirigidos às mulheres, como nos interrompem quando estamos discursando, como nos colocam à margem dos grandes projetos... — declarou, no encerramento do seminário “A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após Constituição de 1988”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

A parlamentar também defendeu a urgência na tramitação e na aprovação, além de retirar o trecho que versa sobre terrorismo, já abarcado em nova legislação.

— A Lei de Segurança Nacional é o último resquício de um período de Guerra Fria, de um período autoritário, de um período em que civis poderiam ser submetidos à jurisdição militar.

Gosta do Nosso Trabalho?
O POLITZ é uma mídia livre, independente e que não recebe qualquer dinheiro público ou político/partidário e é mantida apenas por propagandas e assinaturas dos(as) nossos(as) leitores. Se você gosta do nosso trabalho, considere nos ajudar, desabilitando bloqueadores de propaganda e fazendo uma assinatura de qualquer valor.
Clique aqui para ser direcionado ao nosso Apoia.se

Nota Legal: Nossas publicação são necessariamente baseadas em fontes originárias/primárias/secundárias e são sempre citadas com os devidos links para conferência e verificação à informação, em respeito à responsabilidade solidária na via de dupla checagem dos fatos pelo POLITZ e pelo(a) próprio(a) leitor(a). Repudiamos as chamadas fake news, falsas narrativas e manipulações via desinformação propagadas pelas mídias tradicionais, criando mecanismos duplos para o fact checking.
Opiniões são diferentes de fatos publicados e noticiados e podem não representar necessariamente o posicionamento do POLITZ na qual exerce e defende incondicionalmente o direito à liberdade de expressão, livre manifestação de pensamento, de posicionamento político e religioso (Constituição Federal de 1988, art. 5º, incisos IV, VI, IX, XIX. - Pacto de San José da Costa Rica. Decreto n. 678/1992. arts. 12 e 13. - Declaração Universal dos Direitos Humanos, arts. 18 e 19 e outras legislações nacionais ou internacionais aplicáveis, especialmente nas quais a República Federativa do Brasil é signatária).
Créditos sempre devidos para todos os(as) autores(as), incluindo imagens de capa e do corpo, ilustrações e outras. Em caso de erro, correção, sugestão, violação de direitos autorais, utilize o botão "Denunciar", o formulário de "Contato" ou deixe um comentário. Tais solicitações são tratadas com prioridade.
Fontes das Informações
Sobre o(a) Autor(a):
POLITZ
Esse é o Perfil Oficial usado pela Equipe de Redação do POLITZ para criar as nossas matérias. As reportagens assinadas individualmente possuem perfil próprio.

Como de costume, oferecemos a fonte originária de todas as informações publicadas no final de cada artigo, com exceção das fontes internas. Captamos diversas informações pelo exclusivo #AlgoritmoPOLITZ que tem um alcance mundial.

Se você gosta do nosso trabalho como mídia independente, considere nos apoiar financeiramente com qualquer valor. Lembre-se que nós não recebemos dinheiro de políticos ou empresas estatais e só funcionamos com contribuições de vocês.

Comentários

Informações da Publicação

Autor(a)
POLITZ
Visual.
271
Comentários
1
Última atualização

Compartilhar

Top Bottom