Deputado conservador Filipe Barros apresenta PL para garantir defesa da propriedade, isentando pena de morador que usa meios letais contra invasores

O Deputado Federal Filipe Barros vem se mostrando um grande defensor na Câmara das pautas conservadoras, talvez, um dos únicos a realmente apresentar projetos que a direita entende serem prioridade para garantir o futuro do Brasil, bem como os direitos individuais naturais de qualquer ser humano, sejam a legítima defesa da própria vida e da propriedade privada, ambas indispensáveis para qualquer sociedade e que ultimamente vem sendo bastante atacadas por pautas progressistas.

Conforme informa a fonte originária, da própria Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 4.782/20 resguarda o direito do cidadão de utilizar quaisquer meios, letais ou não, para defender sua propriedade privada contra invasores, sejam armas de fogo, cães d guarda, cercas elétricas e outras medidas.

A medida visa isentar o cidadão de qualquer punição prevista em lei em caso de invasão e a utilização da legítima defesa da propriedade privada, desde que seja comunicado imediatamente à polícia o caso de flagrante delito.

O texto atualmente esta tramitando na Casa legislativa.

Como nota a fonte originária, a o Código Penal já estabelece de maneira genérica que não há crime em circunstâncias como essa, mas prevê punições em caso de "excessos" cometidos pelo cidadão, o que torna uma interpretação bastante subjetiva, prejudicando o direito do brasileiro.

Na prática, o projeto do Deputado Filipe Barros deixa de considerar a existência de "condutas excessivas" praticadas pelo cidadão. Ele entende que
não há qualquer razoabilidade em aceitar “de mãos atadas” que indivíduos entrem em residências e comércios e saiam impunes.

"Também não há bom senso que justifique a punição daquele que, dentro da sua residência ou local de trabalho, tenha exercido qualquer ato para defender a sua vida, o seu patrimônio e a sua família", argumenta o deputado. Ainda segundo a proposta, a legítima defesa com arma de fogo poderá ser exercida pelo morador com qualquer arma registrada em seu nome, mesmo as que estiverem com o registro vencido.

Por fim, sempre que exercer a defesa do imóvel, o morador deverá comunicar imediatamente a autoridade policial, informando eventual necessidade de atendimento médico ao invasor.
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