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A Constituição Federal proíbe que partidos recebam financiamentos estrangeiros.

15/08/2019 às 12:35

Em nova delação premiada, o ex-ministro Antonio Palocci revelou à Polícia Federal, novos escândalos de corrupção envolvendo o Partido dos Trabalhadores e demais parceiros.

Segundo Palocci, de 2002 a 2014, o partido recebeu R$ 270 milhões em vantagens indevidas de empresas para financiar as campanhas de Lula e Dilma.

Palocci e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, negociaram a maioria das transações.

Em troca, as empresas recebiam uma linha de crédito no BNDES e apoio da base governista a medidas que tramitavam no Legislativo.

Além disso, em 2002, Lula recebeu US$ 1 milhão do ex-ditador líbio Muamar Kadafi.

Esse fato, caso realmente comprovado, pode resultar na cassação definitiva do registro do Partido dos Trabalhadores, uma vez que a legislação brasileira proíbe o financiamento internacional aos partidos brasileiros (Artigo 28, inciso I). Art. 28.

O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado: I - ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira.

Como se vê, nesse aspecto a legislação é bem clara. Não deixa dúvidas.