Esperavam algo diferente? Luís Barroso arquiva denúncia de advogado da ativista conservadora Sara Winter contra Alexandre de Moraes

O Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, como esperado, arquivou a denúncia/acusação feita pelo advogado da ativista política conservadora Sara Winter contra o Ministro Alexandre de Moraes pelo suposto crime de abuso de autoridade.

Paulo Cesar Farias, advogado da ativista, afirma que teve acesso às investigações contra sua cliente apenas duas semanas depois de forma bem atrasada, conseguindo apenas parte dos documentos na qual Moraes relatava nos inquéritos.

O advogado citou a nova Lei de Abuso de Autoridade, que poderia punir com até 2 anos o juiz ou delegado que nega o investigado acesso aos autos de uma investigação.

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Na decisão, Barroso ressaltou que o mesmo artigo abre exceção para peças relativas a diligências em curso ou futuras, cujo sigilo seja imprescindível.

“Não é possível verificar sequer se realmente foi indeferido o acesso pretendido aos autos. Tampouco foram elucidadas as razões do alegado indeferimento, diante da possível – e provável – existência de diligências em andamento”, escreveu Barroso.

Ele também afirmou que o advogado não demonstrou intenção de Moraes em prejudicar Sara ou se beneficiar, como exige a lei.
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