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Federação de Policiais Federais com mais de 14 mil membros no país declara que o Presidente não está interferindo na instituição e que confia nele

Informações da Imagem
Reprodução da Nota Oficial, divulgada pela FENAPEF.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), instituição que representa pelo menos 14 mil policiais de todos os cargos, divulgou ontem uma nota oficial para tratar das supostas notícias de que o Presidente Jair Bolsonaro vem interferindo na Polícia Federal, por conta de suas ameaças em trocar o comando na Diretoria-Geral da instituição.

A mensagem foi postada diretamente no site da instituição e o POLITZ reproduz na íntegra.

Em resumo, temos:


  • A corporação classificou as manifestações contra as falas do Presidente como "político-classista", provenientes de um único grupo minoritário da estrutura da Polícia Federal;
  • Uma expressiva maioria de integrantes da Polícia Federal, acreditam que o Presidente da República tem a prerrogativa de nomear o Diretor Geral da instituição policial;
  • Entendem que o Cargo de Diretor Geral deve ser ocupado por um "profissional da segurança pública" e que esteja em "sintonia com as diretrizes e políticas públicas" emanadas pelo Presidente da República;
  • Afirmam que até o momento, não há qualquer notícia de interferência no âmbito de atuação da Polícia Federal, lembrando que a instituição possuí autonomia investigativa e técnica;
  • Por fim, reafirmaram a confiança no Presidente da República, Jair Bolsonaro, no Ministro Sergio Moro;

Segue o texto na íntegra:

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entidade que representa mais de 14000 integrantes da carreira policial federal de todos os cargos, vem a público esclarecer os seguintes pontos em relação à suposta troca de comando da Direção Geral da Polícia Federal, e outras questões correlatas:

1- Inicialmente refuta-se com veemência a utilização do nome da “corporação” Polícia Federal em manifestações de cunho político-classista, provenientes de integrantes de um único cargo minoritário na estrutura da PF, bem como de determinada associação que congrega parcela deste grupo.

2- Para a expressiva maioria dos integrantes da Polícia Federal, aqui representados pela Federação Nacional, o Presidente da República tem a prerrogativa exclusiva de NOMEAR o Diretor Geral da PF, em obediência a mandamento expresso contido no artigo 2º-C, da Lei n° 9266/96 (com a redação dada pela MP 657/14), bem como substituí-lo como e quando achar oportuno.

3- É fundamental ressaltar que a modificação na lei de regência da Polícia Federal que conferiu essa prerrogativa ao Presidente da República é fruto da polêmica, e pouco republicana, MP 657 de 2014, editada 10 dias antes da eleição presidencial daquele ano, e, publicamente patrocinada e defendida por entidade associativa de pouca representatividade, que hoje se insurge publicamente contra o mandatário do país, alegando pretensa interferência na PF.

4- Os Policiais Federais entendem que o Cargo de Diretor Geral deve ser ocupado por profissional de segurança pública que esteja em sintonia com as diretrizes e políticas públicas emanadas daquele que recebeu do povo nas urnas a autoridade de estabelecer tais políticas, segundo princípio republicano e constitucional vigente.

5- Até o momento não se tem notícia de qualquer interferência nas investigações em andamento no âmbito da Polícia Federal, até porque a PF detém autonomia investigativa e técnico-científica asseguradas em lei. A Federação Nacional dos Policiais Federais estará em constante vigilância em relação à defesa desta prerrogativa do Órgão.

6- Os Policiais Federais reafirmam sua confiança no Presidente da República, eleito segundo a regra democrática, e no Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, considerado hoje um dos maiores ícones no combate à corrupção da história deste país; e repudiam a utilização do nome da Polícia Federal para o patrocínio oportunista da PEC 412 (da falaciosa autonomia), projeto corporativo que conta com rejeição da maioria esmagadora dos integrantes da corporação.
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