Filosofia & Jurisprudência.

A filosofia, ao longo de sua jornada, sempre serviu como base e alicerce para a justiça. Tendo assim, então, uma perspectiva abrangente e consolidada na qual a nossa sociedade se fundou. Porém, como tudo que se esvai ou é esquecido com o tempo, a aplicação da filosofia na lei é algo que precisa sempre de uma manutenção para gerar e lubrificar a memória da nossa sociedade.

Jorge Pessoa é bacharel em direito, formado na Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas no Rio de Janeiro.


(Paulo)
O que é a justiça?

(Jorge)
Para se responder a um tema tão atual, instigante e complexo, importante se faz consultar as definições clássicas de alguns renomados filósofos. Assim, para Platão (Atenas Clássica), a justiça seria a relação harmônica das três virtudes fundamentais, que devem regular a alma: a temperança, a coragem e a sabedoria. Para Aristóteles (Estagira, Grécia, 385/323 a.C.), justiça seria uma disposição de caráter que torna os homens propensos a fazer e desejar o justo. Tomás de Aquino, já na Idade Média (Itália,1225/1274), influenciado por Aristóteles, definiu justiça como uma constante e perpétua vontade de dar a cada um o seu direito. Ainda que tal conceito tenha assento no jusnaturalismo, ou Direito Natural, trata-se de uma definição que demonstra que o importante é satisfazer o interesse das partes envolvidas no conflito.
Sócrates (Atenas Clássica, ?/399 a.C), no entanto, talvez tenha sido quem melhor definiu o que seria o ideal de justiça, e o fez com a própria vida. Ao ser julgado injustamente no ano de 399 a. C. e condenado à morte (escolheu tomar cicuta, veneno da época), aceitou pacificamente a condenação, ao afirmar ser necessário que o homem bom cumpra a lei má para que o homem mau aprenda a cumprir a lei boa, sendo a justiça, assim, fruto de obediência às leis do Estado e que nenhum homem seja quem for, estará acima das leis, o que se enquadra no Direito Positivo.
A justiça, sendo, portanto, um tema que, através dos séculos, tem sido estudado e conceituado, seja no âmbito do Direito Natural, seja no campo do Direito Positivo, deve caminhar junto ao Direito, e, via de consequência, atrelada às Leis, sendo até chamada de a alma do Direito, para que não continuem a acontecer, no seio da sociedade, práticas condenáveis, abjetas, que reportam a um tempo em que era normal e aceitável o “olho por olho, dente por dente”.

(Paulo)
A justiça é, de fato, justa ?

(Jorge)
A justiça seria de fato justa se houvesse um comprometimento maior do Poder Público, dos aplicadores e operadores do Direito, do Ministério Público e de todos os setores que trabalham com Direito e Justiça, para que haja a entrega justa e rápida da prestação jurisdicional àquele que busca no dia a dia a solução dos conflitos perante o Estado-juiz, visando a Paz social e a harmonia na vida em comunidade. Entenda-se Poder Público como todos os poderes da União, estendendo-se, portanto, tal responsabilidade às estatais, autarquias, fundações, e outros entes jurídicos, que também são responsáveis pela tão propalada “morosidade” da Justiça, ao prolongarem o quanto podem (no caso de ações cíveis), o trâmite do processo, com a sucessão de recursos, cujo objetivo é outra senão a procrastinação.
Importante que toda a sociedade e os poderes constituídos busquem permanentemente esforçar-se para encontrar soluções que desaguem numa justiça verdadeiramente justa. Que seja uma busca constante para que cada passo conquistado seja a motivação para novos passos, a fim de que, num futuro próximo, não apenas evoluídos estejamos no aspecto econômico, mas, sobretudo, no social, com conquistas valorosas, na igualdade e justiça para todos os cidadãos, independentemente do padrão econômico.
Para ser justa, necessário se faz uma mudança no comportamento de todos os entes envolvidos, buscando, em meio aos conflitos gerados no dia a dia, a Paz social. No nosso caso específico, no campo penal, a resposta é clara: não é justa na maioria dos casos, na medida em que se tem um sistema penitenciário falido, gerando revoltas e tudo o mais que se vê nas mídias, o que leva à certeza até do leigo mais desinformado de que muita coisa precisa ser mudada, aperfeiçoada, para que se tenha, um dia, uma melhora e possamos dizer que a justiça, enfim, está sendo feita.

(Paulo)
Há uma igualdade entre os homens fora do âmbito da lei ?

(Jorge)
Nossa Carta Magna, no art. 5. estipula que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e os estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos seguintes termos:…”
Podemos, portanto, acreditar que não poderá haver igualdade entre os homens fora da lei. Todos, na verdade, vivem sob o manto da lei. Se a infringimos, somos punidos por ela. Podemos, outrossim, ser beneficiados pela lei, em algumas circunstâncias. Desde que a sociedade se formou com a implantação das leis e das regras de convivência, a partir dos costumes, se busca viver de forma igualitária e em comunidade, sob o governo da lei, sem a qual não se torna possível uma pretensa igualdade entre os homens.

(Paulo)
Do ponto de vista das exceções para as regras, a injustiça é um mal necessário para a manutenção da lei ?

(Jorge)
A justiça deveria sempre ser a regra e a injustiça a exceção, mas no mundo atual parece ser o contrário. Alguns podem se dar o direito de perguntar: por que ser bom e justo num mundo tão injusto, num mundo onde tantos injustos maus conseguem o que querem, em detrimento dos oprimidos, os que vivem cumprindo a lei e segundo as regras da justiça ?
A injustiça, lembrando mais uma vez o ensinamento socrático, e trazendo à luz, porque não, o ensinamento contido nos Evangelhos, deve ser combatida com os instrumentos legais disponíveis, apontada, denunciada, corrigida, destruída, sob o peso da lei e do Direito, não podendo ser entendida em qualquer hipótese como mal necessário, até porque “mal” e “necessário”, no contexto da justiça e Direito, são conceitos que se contrapõem literalmente.

(Paulo)
Considerando moral e ética, podemos esperar e desejar justiça fora da aplicação da lei ?

(Jorge)
A obediência às leis é o que distingue o homem civilizado do bárbaro.
Na moral e ética cristã, a justiça se faz sem qualquer resquício de vingança, ou mesmo de reparação, vigorando, sempre, o perdão. No mundo atual, tal ensinamento não se aplica, vigorando, muitas vezes, a “justiça pelas próprias mãos”, como se fosse justificável combater determinado crime, por mais hediondo que seja, punindo o infrator às vezes até à morte. A lei penal preceitua que, mesmo no caso de injusta agressão, atual ou iminente à vida humana (legítima defesa, art. 25 CP), a vítima pode e deve se defender ou fazê-lo em relação a terceiro, com a mesma intensidade, podendo, no entanto, responder pelo excesso.
A vida, sendo o bem mais precioso, deve ser sempre defendida, mas com critérios, porquanto há todo um ordenamento legal que busca fazer justiça, sem prevalecer este ou aquele e, portanto, não pode haver justiça fora da aplicação da lei.

(Paulo)
Como podemos distinguir o sentimento de justiça e vingança, dentro e fora do âmbito da lei ?

(Jorge)
Aqui pode-se lembrar o que muitos insistem em não querer saber. O princípio geral do Direito preceitua que ninguém pode alegar o desconhecimento da lei, para a prática de crime, princípio este bem antigo, já usado no Império Romano, Idade Média e nos nossos dias. Assim, ainda que se compreenda o sentimento do ofendido diante de ação que traga a si ou algum familiar dano físico, psicológico ou moral, não se pode justificar a iniciativa do mesmo em praticar a “justiça vingativa” nos dias atuais, em nome de um sentimento de impotência causada pela morosidade do sistema judicial vigente. O que deve ser questionado é a lei, e esta pode ser revogada, alterada, substituída, pelo Poder Legislativo. Leis injustas não podem ser pretexto para se aplicar a justiça de caráter vingativo em qualquer hipótese.
Vingança e justiça também são termos que se contrapõem. A justiça pressupõe a aplicação do Direito, do uso do conjunto de leis vigentes para a entrega da prestação jurisdicional, ainda que na visão do ofendido possa parecer injusta.
Vingança é um sentimento perigoso que necessita de cuidado, tratamento e cura (ainda que no campo psicológico e/ou religioso), que pode escravizar e tornar o seu aplicador em mais um criminoso na sociedade. Portanto, a “justiça vingativa” é prática que deve ser banida da sociedade em que vivemos, pela aplicação da lei, do Direito e das instituições que os utilizarem com o objetivo de fazer justiça.
Melhor uma justiça lenta e falha em alguns pontos, do que a falta dela e a volta aos tempos da barbárie e penumbra.
Sobre o(a) Autor(a):
Paulo Santos
Paulo H. Santos é universitário de história e estudante voluntário e apaixonado de filosofia entre outras áreas de estudo.

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