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Investigação contra Flavio Bolsonaro no Caso Queiroz é suspensa por Gilmar Mendes

Informações da Imagem
O Ministro Gilmar Mendes, do STF - Créditos: Andre Dusek/Estadão.

De quebra, o Ministro Gilmar Mendes ainda determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue a conduta dos membros do próprio Ministério Público do Rio de Janeiro.



O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou agora pouco a suspensão dos processos que envolvem a quebra de sigilo do Senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) que tratam do caso Queiroz.

A investigação se dá no âmbito da apuração do suposto esquema de rachadinha em que o senador poderia estar envolvido.

A decisão de Gilmar Mendes atendeu ao pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, já que o Ministério Público do Rio de Janeiro enviou um e-mail em 14 de dezembro de 2018 solicitando à COAF informações sem prévia autorização judicial:

"Ressalta-se que, ao invés de solicitar autorização judicial para a quebra dos sigilos fiscais e bancários do reclamante, o Parquet (Ministério Público) estadual requereu diretamente ao Coaf, por e-mail, informações sigilosas, sem a devida autorização judicial, de modo a nitidamente ultrapassar as balizas objetivas determinadas na decisão paradigma"

Assim, diante da "gravidade do fato" pela quebra "indevida" do sigilo bancário de Flávio Bolsonaro, o Ministro também determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apure a responsabilidade funcional de membros do MP nesse episódio.

Vejam um trecho da reportagem da fonte originária da informação:

Validade. A decisão de Gilmar Mendes – de suspender processos que miram Flávio Bolsonaro – vale até o plenário do STF se manifestar sobre o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público sem autorização judicial. A discussão desse tema está marcada para 21 de novembro.

“A presente decisão não traduz qualquer antecipação do entendimento deste relator quanto ao mérito da tese de repercussão geral a ser apreciada no julgamento (de novembro)”, ressaltou Gilmar Mendes.
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  • Nojo
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