Joice abraça o totalitarismo no controle da liberdade de expressão e apresenta PL que prevê prisão de até 6 anos para quem "disseminar desinformação"

Aparentemente a líder do PSL na Câmara dos Deputados, Joice Hasselmann, entrou para a linha do totalitarismo no controle da liberdade de expressão, cerceando mais ainda o nosso já limitado direito de nos comunicar principalmente pela internet.

Joice Hasselmann apresentou o Projeto de Lei n. 3.095/2020, que prevê uma pena de até 6 anos de reclusão e uma multa de R$ 50 mil para quem "disseminar desinformação".

E a velha pergunta que fica: quem controlará o que é informação e o que não é? O Estado? Que vem cerceando dia após dia os nossos direitos individuais e fundamentais como seres humanos?

Sim. E através do Ministério da Verdade, que logo mais se tornará uma realidade em nossas vidas.


Pela proposta, qualquer responsável por divulgar informações "comprovadamente inverídicas", poderão ser condenados em até 6 anos de reclusão ou multa de até cinquenta mil reais.

Conforme o projeto que está logo abaixo na íntegra para a sua leitura, a "desinformação" é classificada como:

- "conteúdo verificadamente falso ou enganoso, de alcance significativo, usado com a intenção de se obter vantagem, induzir o público a erro ou causar danos coletivos"


Assim, qualquer conteúdo classificado como fake news, seriam informações falsas que influenciem resultados de eleições, comprometa serviços públicos, que incite violência física ou psicológica, prejuízos à saúde individual e coletiva e outras baboseiras totalitárias.

Ao mesmo tempo, ficariam livres das punições quaisquer manifestações científicas, ficcionais ou de opinião pessoal, além de peças de humor: "As denúncias de desinformação devem ser analisadas em seu contexto específico, vedada qualquer censura a manifestações legítimas".

Além disso, a proposta cria oficialmente o Ministério da Verdade no Brasil, chamado de Comitê de Combate à Desinformação (CDD), formado por membros do governo federal, sociedade civil, sindicatos e de representantes de provedores de internet.

O órgão estatal, literalmente, um Ministério da Verdade, teria como função checar as informações falsas e "determinar a adoção de providências de combate à desinformação a agentes públicos e privados".

Conforme publicação da fonte originária, a justificativa da Deputada é a seguinte:

Na justificativa do projeto, a parlamentar alega que “a desinformação coloca em risco a segurança dos cidadãos, prejudica a liberdade de opinião e expressão”. “Toda a sociedade é vítima dos nocivos impactos de tal prática, incluindo danos coletivos como o comprometimento da prestação de serviços públicos; prejuízos à saúde individual ou pública; e incitação à violência física e psicológica com base em elementos como raça, cor, etnia, religião, opinião, política, saúde, vida sexual, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”, descreve Joice na matéria que depende agora de aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ter seguimento.


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