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Juiz de garantias vai custar mais de R$1 bilhão por ano, segundo AMB | Sergio Moro classifica como "inviável"

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em entrevista para um jornal de grande circulação nacional afirmou que o instituto do juiz de garantias, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro, é "inviável" e que "faltou debate" no Legislativo sobre o assunto.

Ele espera que o STF ou o CNJ possa corrigir os problemas. Vejam o que ele disse:

"Muitas questões ficaram indefinidas. Só vale para primeira instância ou também para as recursais e superiores? Vai ser aplicado às investigações e ações penais em andamento ou não? A falta de solução legislativa expressa dessas questões é indicativo de que faltou debate na Câmara sobre a medida, apesar de ter sido alertada. Tenho ainda presente que, nas comarcas com um único juiz, a medida é inviável."
A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) estimou que o custo para implementação do juiz de garantias será de R$ 1,6 bilhão por ano, em ofício enviado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sendo necessário a contratação de mais de dois mil juízes para assegurar o funcionamento do instituto, aumentando os custos da Justiça Brasileira.

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