Juiz federal dá cinco dias para o Presidente Jair Bolsonaro "explicar" indicação de Eduardo atendendo ao pedido da ação de Jorge Solla do PT

Atendendo ao pedido da Ação Popular protocolada pelo Deputado Federal Jorge Solla do Partido dos Trabalhadores (BA), o Juiz Federal André Jackson de Holanda, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, determinou que o Presidente Jair Bolsonaro apresente explicações, em um prazo de até 5 dias, sobre a indicação de seu filho Eduardo Bolsonaro para o cargo de Embaixador nos Estados Unidos.

O parlamentar petista pede em decisão liminar que se suspenda a nomeação de Eduardo Bolsonaro e que ambos se manifestem a respeito dos fatos. O prazo começará a correr no dia que os dois forem intimados.

Solla argumenta na ação que a nomeação viola os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade e diz que "o filho do presidente não cumpre os requisitos legais para a indicação ao cargo".

Vejam um trecho da ação judicial:

"Diferentemente do quanto já ocorrido em outras oportunidades, os indivíduos que não integravam ao quadro do Ministério das Relações Exteriores obedeceram os requisitos predispostos em lei, como por exemplo o ex-presidente Itamar Franco, responsável por ser Chefe de Missão Diplomática em Portugal. Contudo, no presente caso, vê-se o total desacordo com a lei, uma vez que o Sr. Presidente da República intenta impreterivelmente galgar seu filho, ora 2º Demandado, ao preterido cargo de 'embaixador', violando frontalmente os princípios da moralidade e impessoalidade administrativa, assim como o Enunciado no 13 da Súmula Vinculante da Corte Suprema"
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Comentários

V
Mas o Trump adorou a indicação, aceitando e elogiando. Além do mais, quem vai aprovar é o senado federal. Então, quem não gosta, faça pressão junto aos senadores
 
S
como é que um Juiz vai obedecer um partido de esquerda que odeia o Presidente e sua família pra dar prazo de 5 dias pra se justificar..pois PT não aceita que Eduardo seja Embaixador..a quem importa se PT queira ou não??
 

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