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Juiz rejeita denúncia do MP contra Felipe Santa Cruz por ter chamado Sergio Moro de "chefe de quadrilha" | 'Não é crime'

O Juiz Substituto Rodrigo Parente da 15ª Vara Federal do Distrito Federal rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.

Em dezembro de 2019, o MPF denunciou o sujeito pelo crime de calúnia por ter chamado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro de "chefe de quadrilha".

Santa Cruz ao comentar sobre os supostos dados roubados pelos hackers que invadiram dispositivos eletrônicos dos integrantes da Operação Lava Jato, afirmou que Sergio Moro era um "chefe de quadrilha", configurando claramente o crime de calúnia:

- "[Sergio Moro] usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas".
De acordo com o Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848/40), o crime de calúnia é definido da seguinte forma:

Code:
 Calúnia
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
Basicamente basta você acusar falsamente alguém de um crime que ela não cometeu que está configurado o crime.

Não tivemos acesso à decisão do Magistrado, porém, a princípio, nos parece equivocada, já que claramente Santa Cruz ofendeu a dignidade do Ministro Sergio Moro.

Segue um trecho da decisão que rejeitou a denúncia:

"Apesar dos argumentos expendidos pelo Ministério Público Federal, amparado por tais lições doutrinárias e jurisprudenciais, entendo que a conduta, no presente caso, como já exposto acima, é atípica, sendo a rejeição da peça inaugural acusatória a medida a se impor. Por oportuno, é descabido falar em afastamento do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em vista a ausência de cometimento de delito no caso apresentado. Eventual pronunciamento acima do tom por parte de representante da OAB não deve ser motivo para seu desligamento temporário do cargo por determinação do Judiciário, cabendo à própria instituição avaliar, dentro de suas instâncias ordinárias, a conduta de seu Presidente, legitimamente eleito por seus pares, através do sistema representativo. Ante o exposto, com fundamento no art. 395, III, CPP, rejeito a denúncia oferecida"
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