Ministro Celso de Mello arquiva notícia-crime de Randolfe Rodrigues contra General Heleno por nota contra pedido de apreensão dos celulares

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, arquivou a notícia-crime aberta por Randolfe Rodrigues (Rede), André Figueiredo (PDT) e Alessandro Molon (PSB) contra o General Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, acusando-o de ter praticado um suposto crime contra a segurança nacional e de responsabilidade em decorrência de um comunicado emitido pelo General.

Em maio, General Heleno publicou uma nota em seu perfil do Twitter, na qual criticava duramente o pedido de apreensão dos celulares do Presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, Carlos Bolsonaro, solicitado por alguns partidos de oposição, afirmando que "poderia ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

Na decisão, Celso de Mello fez críticas ao conteúdo da nota, classificando-o como "inacreditável" e "inconcebível":

"O pronunciamento imputado ao mencionado sujeito passivo da presente 'notitia criminis', hoje no desempenho de cargo temporário de natureza civil, veiculou declaração impregnada de insólito (e inadmissível) conteúdo admonitório claramente infringente do princípio da separação de poderes [...] Tal surpreendente declaração, intitulada 'Nota à Nação Brasileira', de conteúdo inacreditável e inconcebível, amplamente divulgada pelos meios de comunicação, faz recordar lamentável episódio histórico ocorrido em nosso País nos pródromos da República"


O final, acrescentado pelo Ministro, relembra um episódio em que o ex-presidente Marechal Floriano Peixoto "reagiu de maneira incompatível com a ortodoxia constitucional, formulando inadmissível ameaça aos Ministros deste Alto Tribunal, em evidente transgressão ao dogma da separação de poderes".

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