Ministro Dias Toffoli acata pedido de Wilson Witzel e suspende o seu processo de impeachment que tramita na Alerj

Em uma informação de última hora divulga à pouco por algumas mídias da mainstream, o Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal acatou o pedido de defesa do governador Wilson Witzel para suspender o processo de impeachment que corre na Assembleia Legislativa do Rio de Kaneiro.

Ele determinou em sua decisão que uma nova comissão especial seja feita para conduzir seu processo.

Para Toffoli, concordando com os termos da defesa, não houve proporcionalidade na formação da Comissão, devendo uma nova ser formada. Isso dã mais tempo para que o governador do Rio de Janeiro fique no cargo e se prepare mais para o processo de impeachment.

O presidente do STF disse em sua decisão:

- "Entendo que assiste razão jurídica à tese de violação ao enunciado nº 46 da Súmula Vinculante da Jurisprudência Dominante do STF e à autoridade da decisão proferida na ADPF-MC nº 378/DF pelo Desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, Relator do Mandado de Segurança nº 0045844-70.2020.8.19.0000, em trâmite perante o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao legitimar o ato de formação da comissão especial de impeachment sem a obediência à necessária configuração proporcional dos partidos políticos e blocos parlamentares e sem a realização de votação plenária dos nomes apresentados pelos líderes, ainda que de forma simbólica"


A defesa de Witzel argumentou que o presidente da Alerj, André Ceciliano do Partido dos Trabalhadores, feriu a lei federal que define o julgamento por crimes de responsabilidade e súmulas do STF ao criar uma Comissão especial sem votação e sem proporcionalidade dos partidos. Um dos exemplos citados como jurisprudência, foi o próprio caso da ex-presidente Dilma Rousseff, cujo rito foi definido pelo próprio Supremo.

Conforme publicado pela fonte originária:

Na semana passada, a Alerj pediu para que o pleito de Witzel não fosse atendido — embora tenha admitido que a comissão que analisa o impeachment não fosse exatamente proporcional.
“Com o devido respeito, por que uma comissão destinada a opinar – isto é, a emitir parecer – sobre uma denúncia por crime de responsabilidade precisa ser tão grande a ponto de ultrapassar 35,7% da composição plenária do Parlamento fluminense? Simplesmente, não precisa!”, disse a Casa. Não convenceu.
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