MP abre inquérito para investigar compras sem licitações de 3 mil respiradores adquiridos da China pelo governo de São Paulo por U$ 100 milhões

Conforme a publicação da fonte originária das informações, o Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para investigar o possível superfaturamento de uma compra sem licitação de três mil respiradores ao custo de U$ 100 milhões diretamente da China pelo governo de São Paulo, de responsabilidade do governador João Doria.

O valor da compra equivale a R$ 550 milhões ou até mais, dependendo do humor do dólar.

O inquérito, instaurado pelo Promotor de Justiça, José Calro Guillem Blat, foi aberto em 30 de abril, baseado em uma matéria de uma mídia de grande circulação nacional, que dizia que o valor médio de cada respirador era de R$ 180 mil, muito acima do valor cobrado por modelos de ponta do mercado, encontrados por algo em torno de R$ 60 mil, em média.

Para ele é uma:

- "ofensa aos princípios da basilares da Administração Pública, notadamente, à legalidade, à impessoalidade e à publicidade e eventualmente prejuízo ao erário"

Além disso, para o Promotor, a falta de licitação e as diferenças entre o valor de mercado e os efetivamente pagos podem caracterizar “ato de improbidade administrativa”.

“O artigo 4º da Lei nº 8.429/92 estabelece que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios da Administração Pública (...) as obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações devem ser necessariamente precedidas de licitação, ressalvados os casos expressos previstos na lei federal 8.666/1993 e nestes casos excepcionais eventual discrepância entre o valor de mercado e os efetivamente pagos com relação aos equipamentos mencionados pode caracterizar ato de improbidade administrativa”, afirmou Blat no inquérito.

Estão sendo investigados a Secretária de Estado da Saúde de São Paulo e outras seis empresas envolvidas no processo de compra e transporte dos equipamentos.
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