Nem mesmo em ditaduras comunistas: Maioria dos ministros do STF tem defendido reservadamente a imposição de vacinação obrigatória pelo Estado

Um jornal de grande circulação nacional e tratado por essa matéria como fonte originária, normalmente criticado pelas suas matérias duvidosas e tendenciosas publicou na noite de ontem uma informação que nem ao menos nas ditaduras comunistas (ou qualquer outra que seja) acontece.

Ministros tem afirmado reservadamente que o Estado pode obrigar a população a vacinação obrigatória, sob a justificativa que o direito coletivo de proteção à saúde sobrepõe às garantias individuais.

Partindo desse princípio, no futuro, até a marca da besta provavelmente deverá ser obrigada, mas obviamente se trata de uma falácia lógica, um termo jurídico que representa uma falácia argumentativa onde determinado raciocínio não consegue comprovar por si só a sua afirmação, sendo, ilógico, pois não responde à própria realidade dos fatos na qual se encontra.

Ora, se uma própria pessoa está vacinada, ela teoricamente já estaria protegida de qualquer um que não estivesse. Pronto. O suposto argumento reproduzido pela fonte originária de "Ministros do STF" já foi superado.

De qualquer forma, o Supremo Tribunal Federal deverá decidir sobre a obrigatoriedade da vacinação contra o COVID-19, o vírus chinês que registra uma mortalidade menor que 1%.

Segundo a fonte originária, ao contrário do que a legislação obriga, pelo menos sete ministros já sinalizaram nos bastidores que são a favor do Estado impor a vacinação obrigatória. Até o presente momento, diz a notícia que nenhum Ministro ainda saiu publicamente ou em conversas reservadas para falar em tese contrária à esse entendimento.

Na última segunda (ontem), o Presidente Bolsonaro disse que um juiz não pode querer decidir sobre a obrigatoriedade da imunização contra a Covid-19. No STF, porém, é dado como certo que a corte terá de enfrentar a questão.

Em setembro deste ano, em uma tese de repercussão geral, obrigando todos os juízes e magistrados à seguirem o entendimento, a possibilidade de obrigar pais a vacinarem seus filhos menores de idade. Uma ala do próprio STF também entende que possa ser aproveitado essa tese para aplicar ao caso do Coronavírus. A relatoria é do Ministro Luís Roberto Barroso, um notório garantista da Corte e vem se posicionando de maneira enfática contra o Governo Federal nessa questão.

Ainda, segundo a fonte originária:

Além do processo com repercussão geral, está em curso no Supremo uma ação protocolada pelo PDT na semana passada para assegurar a competência de estados e municípios em determinar a vacinação obrigatória. Outros sete partidos também acionaram a corte sobre o tema.

O responsável pelos casos é o ministro Ricardo Lewandowski, que também se opôs às medidas adotadas pelo Executivo para conter o coronavírus quando foram analisadas pelo STF. Na última sexta-feira (23), ele decidiu adotar o rito abreviado nos processos, o que indica a intenção de acelerar a discussão.

Com o despacho, o julgamento do caso no plenário poderá ser feito diretamente no mérito, sem análise prévia de pedido de liminar. Além disso, Lewandowski requereu a manifestação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) a respeito.

O PTB foi a única sigla que fez um pedido ao STF contra a obrigatoriedade da vacinação. A sigla requer a anulação de trecho da lei federal 13.979/2020 que prevê a compulsoriedade da vacinação e a adoção outras medidas profiláticas no combate à epidemia.

A norma foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, quando a discussão sobre a obrigatoriedade da vacinação ainda não estava no radar do chefe do Executivo e de outros políticos.

O entendimento que a maioria dos ministros já expôs de forma reservada sobre o tema é que o direito coletivo de proteção à saúde, nesses casos, se sobrepõe às garantias individuais de cada cidadão. Ou seja, um cenário em que o Estado investe recursos para compra de vacinas enquanto parte da população não se imuniza e a sociedade segue em risco violaria o princípio da eficiência.
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