O Mito da Utopia Anarcocapitalista

por Universidade Libertária

Uma das falas que mais se repetem ao se falar do tema Libertarianismo ou Anarcocapitalismo é de que esta ideia trata-se de uma grande utopia. Muitos ao ouvir falar neste sistema de governança proposto nem ao menos entendem o que ele significa. Julgam os tais que se trata de um ideal perfeito de vida, o que não é o caso. Outros também afirmam que ele nunca irá acontecer e que o Estado nunca irá acabar, sem levar em consideração também que já existem "Estados" que possuem uma forma de governança voluntária.

No entanto, o que mais me chama atenção, e que refutarei, são os argumentos inválidos a favor de uma manutenção do Estado como algo inevitável, afirmando assim a legitimidade deste por conta disso. Dentre estes também reside o pensamento limitado de anarcocapitalismo enquanto algo de cunho somente teórico e não aplicável, portanto, na prática. Neste breve artigo, pretendo tratar desta polêmica bem como mostrar como o significado de utopia, não se aplica à teoria libertária e ainda menos ao sistema de governo com a ausência de um Estado.

Antes de tudo, é necessário definirmos os termos para compreender o debate. Se por 'utopia' o argumentador se refere a algo diferente do que está sendo compreendido, então estaremos refutando um espantalho. Essa falácia denominada "falácia do espantalho" se refere à uma distorção nos argumentos do outro para ficar mais fraco de bater. Tanto anarcocapitalistas quanto estatistas podem ser falaciosos, e é por essa razão que esclarecer o que se está dizendo é fundamental para se traçar um caminho onde se prove que "anarcocapitalismo é utopia" ou que "anarcocapitalismo não é utopia". Quando apontamos que algo é, queremos dizer que há igualdade de critérios aplicados. Com isso, fica evidente que se utopia significa x e anarcocapitalismo significa y, sendo x = y, os critérios de x se aplicam a y.

Nessa direção, podemos questionar o que significa utopia. Se por utopia o oponente quer dizer a ausência de vínculo da teoria com a realidade, então o argumento é vazio. Toda teoria é uma explicação da realidade, sendo a primeira verdadeira quando consegue explicar a segunda. Schopenhauer, em "38 formas de vencer qualquer debate", tratou desssa falácia:

"Por meio desse sofisma aceitam-se as premissas mas nega-se a conclusão: em contradição com a regra a ratione ad rationatum valet consequentia [do motivo à consequência, vigora a consequência]. Essa afirmação se baseia numa impossibilidade: o que em teoria está certo deve valer também na prática; se não valer, então existe um erro na teoria, alguma coisa não foi percebida e não foi levada em consideração, portanto isso está errado também na teoria." (Schopenhauer, p. 103)
Se a utopia significar isso, então o oponente terá o ônus da prova de mostrar a teoria libertária como inválida, e não só classificá-la nessa categoria. Libertarianismo, por sua vez, significa a ideia ética de não agredir indivíduos pacíficos, i.e., de não agredir quem não agrediu, primeiramente, a ninguém. E como libertários entendem o monopólio coercitivo do uso da força, que hoje chamamos de Estado, como uma ferramenta de agressão, ele deve acabar ou ser substituído por uma forma de governança voluntária.

Cidades-estado como Liberland, Mônaco e Liechtenstein possuem uma forma de governança não coercitiva. Este primeiro trata-se de uma cidade-estado entre a Croácia e a Sérvia que é uma república democrática onde os impostos não são obrigatórios, assim como no segundo não são, sendo diferenciados um do outro porque esse é uma monarquia e aquele é uma democracia. Enquanto que o terceiro Estado citado é uma monarquia com um direito de secessão distrital, ou seja, se todos os moradores de um distrito em Liechtenstein concordarem em se separar, eles possuem esse direito de livre associação. Estes são alguns dos exemplos de anarcocapitalismo, que é um sistema de governança voluntária com uma economia capitalista. Então, se por utopia também se quer dizer algo que nunca aconteceu ou vai acontecer, estou citando exemplos empíricos para se mostrar que a realidade está comprometida com a teoria.

Embora existam em diversos lugares o Estado como nós conhecemos, aquele que obriga a todos os seus súditos a se submeterem a ele, disso não se segue que ele nunca vá acabar. Quando são levantados argumentos de que o Estado existe em cerca de milhares de anos e, sendo assim, ele vai continuar existindo e nunca vai acabar, trata-se de uma falácia historicista. O economista e filósofo Ludwig Von Mises mostrou em seu livro "Teoria e História" que o historicismo é uma argumentação inválida. Isto porque essa argumentação se baseia na seguinte ideia: se algo foi no passado irá continuar a ser no futuro.

Todavia, isso não transmite certeza porque não há uma garantia sequer do futuro, pois, se tratando de um fenômeno, o conhecimento é a posteriori. Todavia, se o acontecimento ainda não ocorreu, não há como se ter conhecimento deste haja vista que o tipo a posteriori de conhecimento se dá pela experiência, e experiências só podem ser passadas ou presentes. Logo, não se dá pra conhecer a ação humana no futuro.

Friedrich Hayek, economista e filósofo da Escola Austríaca, assim como Mises, distinguiu a previsão econômica da aplicação do conhecimento de uma lei à realidade empírica. Por exemplo, se formos falar do aumento do preço de algum alimento de supermercado por conta do aumento da exportação, podemos usar a lei da oferta e da demanda [1]. Mas se tratando de uma lei estamos falando de um padrão universal, então nada está sendo previsto, apenas analisado conforme os critérios do mercado. E o mercado nada mais é do que um compilado de trocas econômicas voluntárias.

Uma previsão ou especulação precisam de variáveis presentes na análise, pois assim o futuro se mostra não conhecível, como já expliquei, em relação à ação humana. Esta, que só pode ser conhecida, em essência, a priori, pode ser conhecida também, de forma fenomênica, a posteriori, mas não nos casos futuros com certeza de conhecimento. Então, essa insegurança de conhecimento que se mostra presente trás à dúvida dos fatos dos acontecimentos futuros.

É necessário destacar também que a utopia não se trata apenas de ideias equivocadas e impraticáveis, mas também de um ideal de perfeição - o que o anarcocapitalismo definitivamente não é. O anarcocapitalismo é um sistema consequente da aceitação de uma filosofia deôntica [2], isto é, de uma ética, como já mencionado antes. A ética, por sua vez, é o ramo da filosofia que investiga o certo e o errado. Sendo assim, não será o foco desse artigo a dedução da ética libertária.

Entretanto, por outro lado, tal constatação pode ajudar a você, leitor, a entender que todas as ideias que hoje existem no mundo foram aplicadas por uma determinada razão. Por exemplo, o projeto do homem ir a à lua poderia não acontecer se ficássemos nesse impasse de "isso nunca aconteceu antes" desmotivados pelo fato de que a proposta está baseada numa teoria que você não acredita, ou que acredita mas duvida de sua aplicação.

O argumento de que o anarcocapitalismo é impraticável porque nunca foi testado não mostra em nada que ele não possa ser praticado. Isso é uma afirmação vazia, porque, como já mostrei de antemão, uma coisa não ter acontecido não dá razão boa o suficiente para que não aconteça ou que não seja testado. E quem faz esse argumento, especialmente os que afirmam se basear no filósofo Karl Popper, cometem um grande erro, porque se o sistema não foi testado, e o critério para julgamento aqui for o resultado do teste, sendo alegado que o teste empírico do anarcocapitalismo nunca teria ocorrido, então não há razão certa para se criticar tal sistema.

Portanto, pode ser notado o equívoco da afirmação recorrente de que o anarcocapitalismo ou o libertarianismo é uma utopia. Podem ser afirmados diferentes significados referentes à ideia, como foi mostrado. Dentre os diversos argumentos e tentativas de refutação contra o libertarianismo, a acusação de uma proposta utópica se apresentou como a mais frágil. Espero que o leitor tenha chegado até o final deste artigo sem o preconceito do sistema enquanto um ideal, pois nem tudo é o que parece ser. E como as diferentes falácias apareceram enquanto tal, não cabe mais a mim acrescentar mais nada. Resta saber se haverão boas razões para mostrar os pontos aqui apresentados como inválidos.



NOTAS

[1] A lei da oferta e da demanda é um teorema econômico proposto pelo economista clássico Jean Baptiste Say e se trata da seguinte máxima: toda oferta precede sua demanda. Sendo a oferta a disponibilidade dos bens econômicos e a demanda a procura efetiva por esses mesmos bens (não devemos entender a demanda referida aqui como um mero desejo).

[2] Denomina-se deontologia o sistema filosófico que se trata da crença de deveres morais a priori, i.e., que antecedem qualquer acontecimento, podendo este ser classificado como certo ou como errado. Esse sistema concorre com outros como o sistema consequencialista, onde as verdades morais são classificadas de acordo com as consequências de um acontecimento.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

SCHOPENHAUER, Arthur. 38 estratégias para vencer qualquer debate: A arte de ter razão. Tradução: Camila Werner. Ed. Faro Editorial, 1º edição brasileira, 2014.

ROTHBARD, Murray N. Anatomia do Estado. Tradução: Tiago Chabert. Edição: Livro de bolso; São Paulo, Ed. Ludwig Von Mises Brasil, 2018.

VON MISES, Ludwig. Teoria e História. São Paulo, Ed. Ludwig Von Mises Brasil, 1ª edição, 1 janeiro de 2014.

HAYEK, Friedrich. A Pretensão do Conhecimento. São Paulo, Ed. Ludwig Von Mises Brasil, 1ª edição, 2019.

ROTHBARD, Murray N. A Ética da Liberdade. Tradução: Fernando Fiori Chiocca; São Paulo, Ed. Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010.

HOPPE, H.H. Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo. Tradução: Bruno Garschagen. 2º Ed. São Paulo, Ed. Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2013.