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Pela primeira vez, STJ decide que motoristas de aplicativos não possuem vínculos trabalhistas com as empresas

Informações da Imagem
Uma imagem de um carro do Uber para ilustrar a reportagem - Créditos: Shannon Stapleton/Reuters.
Corroborando com os entendimentos da Justiça do Trabalho, o Superior Tribunal de Justiça, pelos ministros que integram a Segunda Seção da Corte, entenderam que não existe qualquer vínculo trabalhista entre os motoristas de transportes de aplicativos e as próprias empresas, como o Uber, 99 e outros semelhantes.

A decisão foi divulgada ontem na quarta-feira, mas não tendo repercussão automática para outros processos, porém, pode servir de precedente para casos semelhantes. A decisão dos ministros foi unânime.

Para o relator do caso, o Ministro Moura Ribeiro, afirmou que se trata de um contrato civil e não de trabalho:

- "A relação de emprego exige os pressupostos da pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. Inexistente algum desses pressupostos, o trabalho caracteriza-se como autônomo ou eventual [...] Os motoristas de aplicativo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos, e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes"
Agora é só aguardar a choradeira contra as "mega corporações que estão destruindo pequenos trabalhadores como os taxistas". Não esqueçam de publicar a choradeira aqui nos comentários.

Grande dia para o liberalismo econômico (y)
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