Polícia Federal aparenta descontentamento com as ações de Alexandre de Moraes, pedindo para adiar ou cancelar, alegando risco à estabilidade

O famigerado Inquérito das Fake News, declarado constitucionalmente pelo próprio órgão que deu origem, o Supremo Tribunal Federal, por 10 votos à favor, contra 1, de Marco Aurélio, conforme publicação de uma fonte originária, está dando o que falar.

Para o Ministro Marco Aurélio, um órgão que também investiga, acusa e julga, não pode ser considerado imparcial, o que é o contrário de toda a estrutura jurídica de qualquer país:

O ministro Marco Aurélio iniciou seu voto esclarecendo que o inquérito não foi instaurado pelo colegiado do STF, mas por um ato individual do presidente da Corte, sem passar pelo crivo de todos os outros ministros. O colegiado, na verdade, foi comunicado sobre a existência da instauração em sessão plenária, segundo o ministro.

O vice-decano frisou que o sistema vigente em nosso país é o sistema acusatório e não o inquisitório. Além disso, o ministro afirmou que o art. 43 do RISTF - invocado no momento da instauração do inquérito - não foi recepcionado pela Constituição de 1988.
"Órgão Judiciário não consubstancia o Estado acusador."

Marco Aurélio disse que a expressão máxima do sistema pena acusatório está contida no art. 129, inciso 1º, da CF que separa as funções de acusar e julgar. De acordo com S. Exa. o órgão responsável pela acusação necessariamente não será responsável pelo julgamento. "Se o órgão que acusa é o mesmo que julga não há garantia de imparcialidade", afirmou.

O ministro explicou que o juiz que investiga se vincula aos resultados da sua investigação. Por isso, ressaltou o ministro, juízes devem se manter distantes do momento pré-processual. "Estamos diante de um inquérito natimorto, um inquérito do fim do mundo, sem limites", afirmou. Por fim, julgou procedente o pedido para "fulminar" o inquérito.


Conforme o inquérito anda, amplamente criticado por diversos setores da sociedade, até mesmo a Polícia Federal se manifestou contraria as operações de busca e apreensão contra apoiadores do Presidente Jair Bolsonaro.

A própria Polícia Federal argumentou que a "realização de diversas medidas propostas em etapa tão inicial traria riscos desnecessários à estabilidade das instituições".

A manifestação foi assinada pela Delegada Federal Denisse Dias Rosas Ribeiro, pedindo o adiamento ou o recolhimento dos mandados de busca e apreensão.

Obviamente, a manifestação causou estranheza no próprio Supremo Tribunal Federal, já que a própria Polícia Federal é obrigada a cumprir os mandados expedidos pelo Poder Judiciário, sem ter o poder de opinar as ações.

Uma fonte até mesmo afirmo que Alexandre de Moraes está analisando um pedido da PGR para afastar a própria Delegada do caso.

A afirmação dela foi a seguinte, conforme trecho da fonte originária:

No documento, a delegada pediu a Moraes "pela postergação do cumprimento ou pelo recolhimento das ordens já emanadas" e defendeu a necessidade de realização de diligências preliminares para avaliar a necessidade das medidas solicitadas pela PGR. A manifestação da delegada é do dia 4 de junho. "Pela postergação do cumprimento ou pelo recolhimento das ordens já emanadas, a fim de que o direcionamento dos recursos da Polícia Federal seja inicialmente empregado na obtenção de dados de interesse e no preenchimento das diversas lacunas das hipóteses criminais aqui apresentadas", escreveu a PF.

A PF virou um foco de atritos do presidente Jair Bolsonaro desde que ele tentou trocar o ex-diretor-geral Maurício Valeixo, o que gerou a demissão do então ministro da Justiça Sergio Moro. O inquérito dos atos antidemocráticos é conduzido por uma equipe designada especialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, a mesma que toca o inquérito das fake news, comandada pelo delegado Igor Romário de Paula. Em um despacho, Moraes garantiu a independência deles para atuar neste caso, sem necessidade de se subordinar ao novo diretor-geral da PF Rolando Alexandre de Souza, indicado pessoalmente por Bolsonaro após a saída de Valeixo.

Em sua manifestação de nove páginas, a delegada afirma ao ministro Alexandre de Moraes que a realização de tantas diligências em etapa inicial provocaria uma "perda de energia" e um "risco de aumento do escopo” da investigação, além de torná-la “menos objetiva, menos transparente e mais onerosa. Ela também destacou que as medidas trariam risco “à estabilidade das instituições”.

O documento também questiona ao ministro se a PF terá independência para realizar suas linhas de investigação próprias neste caso ou se vai “atuar limitadamente como longa manus do juízo, restringindo-se ao mero papel de executora de ordens".

"A realização conjunta das diversas medidas propostas em etapa tão inicial da investigação tem o potencial de gerar um grande volume de dados relativos a várias pessoas que estão teoricamente vinculadas a diversos fatos, dispersando a energia do Estado para múltiplos caminhos e com risco de aumento do escopo em progressão geométrica, o que inevitavelmente tonará a investigação mais complexa, ainda que, de fato, ela não seja. Com isso, ela se tornará menos objetiva, menos transparente, mais onerosa e — o principal quando se trata do tipo de associação criminosa aqui tratada — muito mais lenta, com risco desnecessário para as vítimas em potencial e para a própria estabilidade das instituições", escreveu a delegada.

A manifestação da PF diverge da própria decisão do ministro Alexandre de Moraes, que apontou existirem indícios reais de uma associação criminosa formada para cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito e considerou existirem fundamentos suficientes para autorizar as buscas e apreensões e outras medidas.

Na conclusão do ofício, Denisse faz três pedidos: um prazo de dez dias para diligências preliminares que permitam à PF definir hipóteses para a investigação; prévia autorização para conduzir diligências que não precisem de decisão judicial como tomada de depoimentos; e a "postergação" e "recolhimento" dos mandados expedidos. O ministro não concordou com a manifestação da delegada e manteve a decisão de realizar a operação.

Em uma outra investigação na qual atuou, a delegada Denisse também já tinha feito reclamação semelhante. Na Operação Zelotes, ela escreveu um relatório no qual criticou falta de "foco" dos órgãos parceiros da investigação e apontou que isso atrapalhou no resultado final do caso.

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