Por clara afronta à Lei Geral de Proteção de Dados, IDEC quer impedir envio de dados, fotos e contatos do WhatsApp para o Facebook

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Mera montagem ilustrativa (Reprodução).

Por clara afronta à Lei Geral de Proteção de Dados, IDEC quer impedir envio de dados, fotos e contados do WhatsApp para o Facebook​


Como muitos já devem saber, o WhatsApp, o aplicativo de comunicação instantânea mais utilizado no Brasil e provavelmente no mundo, realizou uma brusca mudança monocrática nos seus Termos de Uso, obrigando os usuários a compartilharem os seus dados, incluindo toda a agenda de contatos do usuário, bem como a foto do perfil, com a rede social Facebook, proprietária do app, ambas do pseudo-ditador digital, Mark Zuckerberg.

Não é preciso entender muito de legislação, mas para os leigos, a medida é uma clara afronta à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor no país, em conjunto com o Marco Civil da Internet. O WhatsApp basicamente não ofereceu nenhuma opção alternativa de escolha aos seus usuários e prometeu expulsar qualquer um que não aceitasse tais termos no dia 8 de fevereiro de 2021.

Assim, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) quer impedir a ação totalitária da empresa, analisando as possíveis medidas administrativas e judiciais que podem ser tomadas no presente caso.

Comparando com a União Europeia e a sua legislação GDPR, bastante semelhante à LGPD brasileira, a companhia não poderá realizar tais ações, até mesmo no Reino Unido, já que as autoridades públicas barraram a tentativa que aumenta de forma descontrolada a captação e controle de dados dos seus usuários.

No Brasil, o WhatsApp/Facebook se justificam, afirmando que seria para "promover a transparência".

Enquanto isso, o POLITZ recomenda à todos a buscarem alternativas e enterrarem definitivamente o app de Zuckerberg, enquanto este ainda não controla a internet mundial. Entre as alternativas que ganharam espaço, temos o Signal, recomendado pelo próprio Elon Musk e app russo Telegram.


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