- Dados da Imagem
- Mera montagem ilustrativa (Reprodução).
Por clara afronta à Lei Geral de Proteção de Dados, IDEC quer impedir envio de dados, fotos e contados do WhatsApp para o Facebook
Como muitos já devem saber, o WhatsApp, o aplicativo de comunicação instantânea mais utilizado no Brasil e provavelmente no mundo, realizou uma brusca mudança monocrática nos seus Termos de Uso, obrigando os usuários a compartilharem os seus dados, incluindo toda a agenda de contatos do usuário, bem como a foto do perfil, com a rede social Facebook, proprietária do app, ambas do pseudo-ditador digital, Mark Zuckerberg.
Não é preciso entender muito de legislação, mas para os leigos, a medida é uma clara afronta à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor no país, em conjunto com o Marco Civil da Internet. O WhatsApp basicamente não ofereceu nenhuma opção alternativa de escolha aos seus usuários e prometeu expulsar qualquer um que não aceitasse tais termos no dia 8 de fevereiro de 2021.
Assim, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) quer impedir a ação totalitária da empresa, analisando as possíveis medidas administrativas e judiciais que podem ser tomadas no presente caso.
Comparando com a União Europeia e a sua legislação GDPR, bastante semelhante à LGPD brasileira, a companhia não poderá realizar tais ações, até mesmo no Reino Unido, já que as autoridades públicas barraram a tentativa que aumenta de forma descontrolada a captação e controle de dados dos seus usuários.
No Brasil, o WhatsApp/Facebook se justificam, afirmando que seria para "promover a transparência".
Enquanto isso, o POLITZ recomenda à todos a buscarem alternativas e enterrarem definitivamente o app de Zuckerberg, enquanto este ainda não controla a internet mundial. Entre as alternativas que ganharam espaço, temos o Signal, recomendado pelo próprio Elon Musk e app russo Telegram.
Não é preciso entender muito de legislação, mas para os leigos, a medida é uma clara afronta à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor no país, em conjunto com o Marco Civil da Internet. O WhatsApp basicamente não ofereceu nenhuma opção alternativa de escolha aos seus usuários e prometeu expulsar qualquer um que não aceitasse tais termos no dia 8 de fevereiro de 2021.
Assim, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) quer impedir a ação totalitária da empresa, analisando as possíveis medidas administrativas e judiciais que podem ser tomadas no presente caso.
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Opiniões são diferentes de fatos publicados e noticiados e podem não representar necessariamente o posicionamento do POLITZ na qual exerce e defende incondicionalmente o direito à liberdade de expressão, livre manifestação de pensamento, de posicionamento político e religioso (Constituição Federal de 1988, art. 5º, incisos IV, VI, IX, XIX. - Pacto de San José da Costa Rica. Decreto n. 678/1992. arts. 12 e 13. - Declaração Universal dos Direitos Humanos, arts. 18 e 19 e outras legislações nacionais ou internacionais aplicáveis, especialmente nas quais a República Federativa do Brasil é signatária).
Créditos sempre devidos para todos os(as) autores(as), incluindo imagens de capa e do corpo, ilustrações e outras. Em caso de erro, correção, sugestão, violação de direitos autorais, utilize o botão "Denunciar", o formulário de "Contato" ou deixe um comentário. Tais solicitações são tratadas com prioridade.
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- Fontes das Informações
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Idec quer impedir envio de dados do WhatsApp ao Facebook no Brasil
Instituto de Defesa do Consumidor considera problemática a imposição da nova política de privacidade do aplicativo
www.tecmundo.com.br
