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Projeto de Lei que instaura o Ministério da Verdade exigirá identificação do internauta com documentos e permitirá uso de robôs autorizados

Trouxemos duas informações importantes, conforme as notícias da fonte primária sobre o Projeto de Lei n, 2.630/2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira, do CIDADANIA, intitulado como "Lei das Fake News", como vocês podem conferir na página oficial do Senado Federal.

O POLITZ vem acompanhando este tema de perto, já que caso seja aprovado no Congresso ele basicamente estará instaurando um verdadeiro Ministério da Verdade proposto por George Orwell em sua obra-prima, 1984.

E como afirmamos, cada dia que passa, mais bizarro ainda se torna esse projeto.

Ao que parece, para os Senadores tentarem aprovar com mais facilidade o projeto, decidiram fazer algumas alterações no texto, incluindo a necessidade de identificação documental dos internautas, com utilização de documentos pessoais e a permissão dos "robôs do bem".

Para o Deputado Felipe Rigoni (PSB), em coletiva para imprensa ele afirmou:

- "tudo o que trata especificamente de conteúdo, como a definição de desinformação, as medidas que as plataformas teriam que adotar contra conteúdo ‘desinformativo’ e a verificação por checadores, está fora desse novo texto [...] A gente percebeu que não existe um consenso técnico em relação a esses pontos"


Com a alteração, tais assuntos devem ser debatidos pelo Comitê Gestor da Internet, tendo um ano para apresentar sugestões.

Obviamente, não poderia faltar o dedo da Deputada Tabata Amaral e do próprio Senador Vieira para incluir regras de identificação dos responsáveis "pela disseminação de fake news e dos patrocinadores de campanha", prevendo o texto:

- "os provedores de aplicação de que trata esta lei devem requerer dos usuários e responsáveis pelas contas que confirmem sua identificação e localização, inclusive por meio da apresentação de documento de identidade válido"


Ficará também permitido o uso de pseudônimos, porém, "condicionado à devida identificação do usuário no âmbito de seus serviços, podendo a identidade do responsável ser exigida por ordem judicial específica e justificada".

E adicionando mais uma novidade ao Ministério da Verdade, fica permitido o uso de "contas automatizadas", ou seja, os "robôs do bem":

- "Contas geridas por qualquer programa de computador ou tecnologia para simular, substituir ou facilitar atividades humanas na distribuição de conteúdo em aplicações de internet"


Com isso, o texto veda o uso de robôs sem prévio consentimento do provedor do aplicativo e deve ser informado publicamente ao usuário: "“não atinge robôs do bem, que precisam ser rotulados e informados ao usuário".
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