STF confia nas urnas eletrônicas e declara inconstitucional medida que instituiu o voto impresso e secreto, afirmando que 'viola o sigilo' da eleição

Em uma estranha decisão que não parece ter um sentido lógico apropriado, o Supremo Tribunal Federal na noite da última segunda-feira (14/09) votou pela inconstitucionalidade do voto impresso, uma demanda tão apoiada pelos brasileiros, dada a desconfiança das urnas eletrônicas e um projeto pessoal do próprio Presidente Jair Bolsonaro.

Por mais que o projeto original de 2015 tivesse como previsão a impressão secreta do voto (também secreto), diretamente à uma urna inviolável, para verificar a possibilidade de fraudes e contabilizar melhor a apuração dos votos, o STF entendeu que isso violaria o sigilo e a liberdade do voto, conforme publicado pela fonte originária.

Na nossa opinião, o POLITZ entende que qualquer dispositivo eletrônico é passível de falhas, invasões, manipulações e alterações por hackers e crackers e com a crescente utilização de criminosos cibernéticos pagos por governos estrangeiros, uma verdadeira guerra cibernética, a credibilidade das urnas eletrônicas continua sendo motivo de grande questionamento da nossa parte.

Se nem mesmo os Estados Unidos, Israel ou países que detém tecnologia de ponta utilizam o formato das urnas eletrônicas, porque o próprio Brasil, que até sofre invasões de hackers do mundo inteiro, sejam em instituições bancárias e celulares, confia tanto em uma urna dessas? E fora a questão ilógica de uma impressão de um voto secreto, em uma urna secreta, como poderia isso violar o sigilo e a liberdade do voto?

Não conseguimos entender a lógica utilizada.

De qualquer forma, o julgamento derrubou por definitivo a liminar (provisória) que tinha barrado a medida e declarou a inconstitucionalidade da medida, analisando o mérito da ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na época, comandada por Raquel Dodge.

Segue um trecho da fonte originária, comentando sobre o voto do Ministro Relator Gilmar Mendes:

Voto do relator

O entendimento que prevalece até agora é o do ministro Gilmar Mendes, relator da ação, segundo o qual a medida “viola o sigilo e a liberdade do voto”.

“As impressoras das urnas são internas e servem para imprimir a zerésima, na abertura das votações, e o boletim de urna, em seu encerramento. Portanto, não há como utilizá-la para exibir o voto ao eleitor para confirmação, cortar o voto confirmado e inseri-lo em receptáculo lacrado. Tampouco basta ligar uma impressora qualquer”, afirmou.

“A impressora precisa ser um equipamento inexpugnável, à prova de intervenções humanas, que jogue o registro do voto em um compartimento inviolável. Se assim não for, em vez de aumentar a segurança das votações, a impressão do registro será frágil como meio de confirmação do resultado e, pior, poderá servir a fraudes e a violação do sigilo das votações. O dispositivo precisa ser mais semelhante a um cofre que imprime do que propriamente a uma impressora”, completou o ministro.

Os votos

Acompanharam o voto do relator os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes, ressaltando que não há demonstração de fraude em razão do uso das urnas eletrônicas.
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