STF reinterpreta Constituição e começam a liberar as reeleições de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, o que teoricamente era proibido pela CF

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Kássio Nunes Marques, o indicado por Jair Bolsonaro (Ascom/TRF1).
O Supremo Tribunal Federal começou desde ontem à noite a decidir sobre a possível reeleição de Davi Alcolumbre para a presidência do Senado Federal e também, para Rodrigo Maia como presidente da Câmara dos Deputados.

Durante a madrugada, diversas fontes originárias começaram a publicar os votos dos nobríssimos e respeitabilíssimos Ministros da Suprema, indicando a orientação do voto.

Antes de começarmos, gostaríamos de lembrar o que diz a Constituição Federal (clique aqui para abrir) sobre especificamente a reeleição dos presidentes das casas legislativas brasileiras, com nosso destaque:

Art. 57. § 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.


Pois bem. Como somos meros mortais perante à genialidade e notório saber jurídico dos Ministros da Suprema, não podemos opinar quanto a hermenêutica jurídica da interpretação do texto, o que parece bem objetivo para qualquer leigo que possa ler a parte destacada: "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente seguinte".

De qualquer forma, vamos aos votos, até agora, conforme as apurações das fontes originárias:

Ministro Gilmar Mendes:
- Divulgou o seu voto durante a madrugada da sexta-feira, sendo que o seu posicionamento será seguido pelo restante da Corte;
- Votou por deixar a reeleição liberada, autorizando, independente de não ser ou ser na mesma legislatura;
- Apenas uma reeleição consecutiva, valendo amplamente para Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e a Câmara Distrital (Brasília);

A íntegra do voto do Ministro Gilmar está disponível aqui para leitura.

Ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes acompanharam Gilmar Mendes na íntegra do seu voto.

Moraes entendeu o seguinte: "o limite de uma única reeleição ou recondução deve orientar a formação das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a partir da próxima legislatura, resguardando-se, para aquela que se encontra em curso, a possibilidade de reeleição ou recondução, inclusive para o mesmo cargo".

Ministro Kassio Nunes, indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro:
- Ele também acompanhou o Ministro Gilmar, mas parcialmente;
- Divergiu em um ponto interessante, não permitindo que quem já estaria no cargo, não pudesse ser reeleito, impedindo a recondução de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, para o Senado e Câmara, respectivamente.

Segue um trecho do seu voto:

- "É por isso que admito a inovação interpretativa adotada pelo Relator, como parte de um romance em cadeia, segundo o qual é possível nova eleição subsequente para o mesmo cargo na Mesa Diretora, independentemente se na mesma ou em outra legislatura. Contudo, desacolho a possibilidade de reeleição para quem já está na situação de reeleito consecutivamente, sob pena de ser quebrada a coerência que dá integridade ao Direito e ser aceita, na verdade, reeleição ilimitada, que não tem paralelo na Constituição Federal."


O Ministro Lewandowski também acompanhou na íntegra o Ministro Gilmar Mendes.

Há muita fofoca nos bastidores, algo que preferimos não reproduzir, já que se tratam de apenas noises e nós, o POLITZ, prefere a objetividade da informação.
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