Tribunal Penal Internacional rejeita denúncia dos esquerdistas contra o Presidente Jair Bolsonaro por suposto genocídio e 'crimes contra a humanidade'

A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), conhecidamente por abarcar teorias e ideologias progressistas, sendo juristas notoriamente de esquerda, abriram uma denúncia em abril no Tribunal Penal Internacional contra o Presidente Jair Bolsonaro por supostos crimes contra a humanidade e até mesmo genocídio.

Diante disso, o Tribunal Penal Internacional em Haia, rejeitou a representação, já que a denúncia se baseava em falas que "minimizavam a gravidade da pandemia e contrariam recomendações de autoridades sanitárias".

A confirmação do arquivamento da denúncia foi enviada para Douglas Ivanowski Bertelli Kirchner, um dos advogados do grupo MP Pró-Sociedade, que teria enviado um documento contestando a iniciativa da associação esquerdista de juristas.

Para o MP Pró-Sociedade, o presidente Jair Bolsonaro, "além de não estar desenvolvendo um ataque generalizado e sistemático contra a população que governa, não está infligindo nenhum sofrimento à mesma população, ou à saúde pública. Pelo contrário, estabeleceu inúmeras medidas para financiar a ampliação da rede hospitalar e tenta minimizar os graves prejuízos econômicos que a pandemia está acarretando".

Além disso, o Procurador responsável pela denúncia, afirmou que "não existe neste momento, base para proceder a uma análise mais aprofundada, tanto sendo arquivada.

A seguir, o despacho feito pelo próprio Procurador Mark P. Dillon, Chefe do Gabinete da Unidade de Informação e Provas:

Em nome do Procurador, agradeço a comunicação recebida em 28/04/2020, bem como qualquer informação subsequente com ela relacionada.
Como você deve saber, o Tribunal Penal Internacional (“o TPI” ou “o Tribunal”) é regido pelo Estatuto de Roma, que confia ao Tribunal uma jurisdição e mandato muito específicos e cuidadosamente definidos.

Uma característica fundamental do Estatuto de Roma é que o Tribunal só pode exercer jurisdição sobre pessoas para os crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional como um todo, nomeadamente genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Esses crimes são cuidadosamente definidos no Estatuto de Roma (Artigos 6 a 8) e mais detalhados nos Elementos dos Crimes, adotados pela Assembleia dos Estados Partes.

Com base nas informações disponíveis atualmente, a conduta descrita em sua comunicação não parece se enquadrar nessas definições rigorosas. Consequentemente, como as alegações parecem estar fora da jurisdição do Tribunal, o Promotor confirmou que não há base neste momento para prosseguir com uma análise posterior. As informações que você enviou serão mantidas em nossos arquivos e a decisão de não prosseguir pode ser reconsiderada se novos fatos ou evidências fornecerem uma base razoável para acreditar que um crime dentro da jurisdição do Tribunal foi cometido.

Espero que você compreenda que, com a jurisdição definida do Tribunal, muitas alegações sérias estarão fora do alcance desta instituição. Observo, a esse respeito, que o TPI foi elaborado para complementar, não substituir as jurisdições nacionais. Portanto, se desejar prosseguir com este assunto, você pode considerar levá-lo às autoridades nacionais ou internacionais apropriadas.

Com os melhores cumprimentos,
Mark P. Dillon
Chefe da Unidade de Informação e Evidência
Ministério Público
Post Office Box 19519, 2500 CM Haia, Holanda


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