Atendendo a ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal, e alegada "cautela", o Juiz Federal Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal de São Paulo, suspendeu a sua própria ordem ontem (quinta), na ação penal movida contra o Senador José Serra (PSDB) e contra sua própria filha, Verônica Allende Serra.
Ambos foram tornados réus neste processo que investiga a suspeita de recebimento de propinas da Odebrecht em troca de benefícios à empreiteira em contratos para as obras do Rodoanel, de 2006 a 2007.
Na decisão do Juiz, ele afirma ter se baseado na decisão do Ministro Dias Toffoli, que atendeu o pedido da defesa do Senador José Serra, mandando interromper as investigações da Operação Lava Jato contra o Senador.
O Ministro Toffoli entendeu que os mandados de busca e apreensão autorizados pelo juiz de primeira instância permitiram “risco potencial de que sejam apreendidos e acessados documentos e informações relacionadas ao desempenho da atual atividade de senador da República”.
O Juiz afirmou em sua decisão:
Já o Ministério Público Federal, obviamente, se manifestou contra, em nota publicada, os procuradores afirmaram que a suspensão do processo é “indevida” e que “adotará as providências cabíveis a fim de, oportunamente, retomar a ação penal instaurada”.
Já a defesa de Serra celebrou a decisão do juiz paulista.
Segue a nota do MPF na íntegra:
“A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal em São Paulo entende indevida a suspensão da ação penal instaurada ontem em face de José Serra e Veronica Serra. Em primeiro lugar, porque a decisão liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli suspendeu, expressamente, apenas investigação pertinente à chamada operação Revoada, nada falando sobre a denúncia já oferecida, que deu origem à ação penal. Em segundo lugar, e mais importante, porque, como amplamente noticiado, a denúncia em questão foi oferecida no exato mesmo dia em que feitas as buscas questionadas pelo ministro, não tendo, portanto, se baseado em quaisquer elementos de prova cuja obtenção o ministro considerou indevida. A denúncia se baseou em diligências e provas anteriores, sem qualquer relação com as diligências objeto da reclamação julgada liminarmente, e está inteiramente preservada quanto a seus efeitos.”
Os procuradores também afirmam que o MPF “adotará as providências cabíveis a fim de, oportunamente, retomar a ação penal instaurada“. “De qualquer modo, externa que entende a cautela do juízo, referida na decisão de suspensão, e acredita que ela deriva da grande controvérsia instalada pela liminar proferida na reclamação, a qual gerou e segue gerando dúvidas diversas, até quanto a seu alcance efetivo“, dizem os procuradores que atuam no caso.
Já a nota de defesa de Serra:
"É prudente e caminha no sentido de respeitar a determinação do Supremo Tribunal Federal a decisão da 6ª Vara Federal de São Paulo de suspender a tramitação da absurda denúncia oferecida, perante juízo incompetente, contra o senador José Serra."
Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence
Advogados de defesa de José Serra
Ambos foram tornados réus neste processo que investiga a suspeita de recebimento de propinas da Odebrecht em troca de benefícios à empreiteira em contratos para as obras do Rodoanel, de 2006 a 2007.
Na decisão do Juiz, ele afirma ter se baseado na decisão do Ministro Dias Toffoli, que atendeu o pedido da defesa do Senador José Serra, mandando interromper as investigações da Operação Lava Jato contra o Senador.
O Ministro Toffoli entendeu que os mandados de busca e apreensão autorizados pelo juiz de primeira instância permitiram “risco potencial de que sejam apreendidos e acessados documentos e informações relacionadas ao desempenho da atual atividade de senador da República”.
O Juiz afirmou em sua decisão:
Já o Ministério Público Federal, obviamente, se manifestou contra, em nota publicada, os procuradores afirmaram que a suspensão do processo é “indevida” e que “adotará as providências cabíveis a fim de, oportunamente, retomar a ação penal instaurada”.
Já a defesa de Serra celebrou a decisão do juiz paulista.
Segue a nota do MPF na íntegra:
“A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal em São Paulo entende indevida a suspensão da ação penal instaurada ontem em face de José Serra e Veronica Serra. Em primeiro lugar, porque a decisão liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli suspendeu, expressamente, apenas investigação pertinente à chamada operação Revoada, nada falando sobre a denúncia já oferecida, que deu origem à ação penal. Em segundo lugar, e mais importante, porque, como amplamente noticiado, a denúncia em questão foi oferecida no exato mesmo dia em que feitas as buscas questionadas pelo ministro, não tendo, portanto, se baseado em quaisquer elementos de prova cuja obtenção o ministro considerou indevida. A denúncia se baseou em diligências e provas anteriores, sem qualquer relação com as diligências objeto da reclamação julgada liminarmente, e está inteiramente preservada quanto a seus efeitos.”
Os procuradores também afirmam que o MPF “adotará as providências cabíveis a fim de, oportunamente, retomar a ação penal instaurada“. “De qualquer modo, externa que entende a cautela do juízo, referida na decisão de suspensão, e acredita que ela deriva da grande controvérsia instalada pela liminar proferida na reclamação, a qual gerou e segue gerando dúvidas diversas, até quanto a seu alcance efetivo“, dizem os procuradores que atuam no caso.
Já a nota de defesa de Serra:
"É prudente e caminha no sentido de respeitar a determinação do Supremo Tribunal Federal a decisão da 6ª Vara Federal de São Paulo de suspender a tramitação da absurda denúncia oferecida, perante juízo incompetente, contra o senador José Serra."
Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence
Advogados de defesa de José Serra
- Fontes das Informações
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Juiz suspende decisão que tornou Serra réu por lavagem de dinheiro nas obras do Rodoanel - O Antagonista
O juiz Diego Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, suspendeu sua decisão que tornou o senador José Serra e filha dele, Verônica, réus por lavagem de dinheiro. Em despacho de hoje, o magistrado justificou que, “por cautela”, vai seguir decisão de ontem do ministro Dias Toffoli que...www.oantagonista.com
Justiça suspende processo que investiga José Serra e filha
Atende a ordem de Toffoli. MPF critica decisão. Leia no Poder360.
www.poder360.com.br
