Tucanou: Juiz Federal suspende a própria decisão de ter tornado José Serra réu por lavagem de dinheiro após Toffoli suspender o inquérito

Atendendo a ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal, e alegada "cautela", o Juiz Federal Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal de São Paulo, suspendeu a sua própria ordem ontem (quinta), na ação penal movida contra o Senador José Serra (PSDB) e contra sua própria filha, Verônica Allende Serra.

Ambos foram tornados réus neste processo que investiga a suspeita de recebimento de propinas da Odebrecht em troca de benefícios à empreiteira em contratos para as obras do Rodoanel, de 2006 a 2007.

Na decisão do Juiz, ele afirma ter se baseado na decisão do Ministro Dias Toffoli, que atendeu o pedido da defesa do Senador José Serra, mandando interromper as investigações da Operação Lava Jato contra o Senador.

O Ministro Toffoli entendeu que os mandados de busca e apreensão autorizados pelo juiz de primeira instância permitiram “risco potencial de que sejam apreendidos e acessados documentos e informações relacionadas ao desempenho da atual atividade de senador da República”.

O Juiz afirmou em sua decisão:

“Em que pese a decisão do STF não determinar de forma explícita que a presente ação penal seria abrangida pela determinação de suspensão, eis que em sua redação consta a indicação de que foi determinada a suspensão da investigação deflagrada, por cautela entendo que a presente ação penal deve ser suspensa até nova ordem do Supremo Tribunal Federal. Assim, em cumprimento ao quanto determinado pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação 42.355, suspenda-se o andamento dos presentes autos”


Já o Ministério Público Federal, obviamente, se manifestou contra, em nota publicada, os procuradores afirmaram que a suspensão do processo é “indevida” e que “adotará as providências cabíveis a fim de, oportunamente, retomar a ação penal instaurada”.
Já a defesa de Serra celebrou a decisão do juiz paulista.

Segue a nota do MPF na íntegra:

“A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal em São Paulo entende indevida a suspensão da ação penal instaurada ontem em face de José Serra e Veronica Serra. Em primeiro lugar, porque a decisão liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli suspendeu, expressamente, apenas investigação pertinente à chamada operação Revoada, nada falando sobre a denúncia já oferecida, que deu origem à ação penal. Em segundo lugar, e mais importante, porque, como amplamente noticiado, a denúncia em questão foi oferecida no exato mesmo dia em que feitas as buscas questionadas pelo ministro, não tendo, portanto, se baseado em quaisquer elementos de prova cuja obtenção o ministro considerou indevida. A denúncia se baseou em diligências e provas anteriores, sem qualquer relação com as diligências objeto da reclamação julgada liminarmente, e está inteiramente preservada quanto a seus efeitos.”

Os procuradores também afirmam que o MPF “adotará as providências cabíveis a fim de, oportunamente, retomar a ação penal instaurada“. “De qualquer modo, externa que entende a cautela do juízo, referida na decisão de suspensão, e acredita que ela deriva da grande controvérsia instalada pela liminar proferida na reclamação, a qual gerou e segue gerando dúvidas diversas, até quanto a seu alcance efetivo“, dizem os procuradores que atuam no caso.

Já a nota de defesa de Serra:

"É prudente e caminha no sentido de respeitar a determinação do Supremo Tribunal Federal a decisão da 6ª Vara Federal de São Paulo de suspender a tramitação da absurda denúncia oferecida, perante juízo incompetente, contra o senador José Serra."
Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence
Advogados de defesa de José Serra
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