Vitória de Trump: Corte da Pensilvânia decreta ilegal ordem de Secretária de Estado de ter aumentado o prazo para o recebimento de votos postais

Vitória de Trump: Corte da Pensilvânia decreta ilegal ordem de Secretária de Estado de ter aumentado o prazo para o recebimento de votos postais

Imagem: Secretaria de Estado da Pensilvânia, que alterou ilegalmente o prazo dado pela lei para o recebimento dos votos postais. (AP Photo/Julio Cortez)

As batalhas judiciais do Presidente Donald Trump em decorrência das supostas fraudes e irregularidades cometidas durante as eleições de 2020 no país parecem começar a surtir efeito.

Pelo menos é o que diz a maior rede de notícias do país, a própria Fox News (tratada como fonte originária), que acaba de trazer uma informação importantíssima e o POLITZ vem trazendo para o Brasil a informação em primeira mão.

A Corte da Pensilvânia, um dos estados em que Donald Trump vem litigando em decorrência das supostas fraudes e ilegalidades na corrida eleitoral cometidas pelo estado decretou que a Secretária de Estado não tinha autoridade suficiente para aumentar o prazo de recebimento dos votos postais em dois dias. Um juiz também foi favorável ao pedido de Trump, ordenando que esses votos recebido posteriormente fossem separados e não deveriam ser contabilizados.

A ordem também diz que o estado não pode incluir na contagem os votos eleitorais que precisam de comprovação de identificação e que não foram cumpridos até o prazo do dia 9 de novembro.

A lei estadual diz que os eleitores têm até seis dias após a eleição - este ano foi 9 de novembro - para sanar os problemas de falta de prova de identidade. Depois que a Suprema Corte da Pensilvânia decidiu que as cédulas pelo correio poderiam ser aceitas três dias após o dia da eleição, a secretária de Estado da Pensilvânia, Kathy Boockvar, apresentou orientação de que tal prova de identificação poderia ser fornecida até 12 de novembro, seis dias após a aceitação da cédula data limite. Essa orientação foi emitida dois dias antes do dia da eleição.

A decisão foi emitida pela juíza Mary Hannah Leavitt, como uma uma ordem judicial.

Veja um trecho da decisão judicial, que pode ser lida na íntegra (em inglês), clicando aqui:

- "[O] Tribunal conclui que a Requerida Kathy Boockvar, em sua capacidade oficial como Secretária da Commonwealth, não tinha autoridade estatutária para emitir a orientação de 1º de novembro de 2020 para as Juntas Eleitorais do Condado de Requeridos na medida em que essa orientação pretendia alterar o prazo [...] para que certos eleitores verifiquem a prova de identificação"


Isso estava de acordo com o argumento da Campanha de Trump, de que não havia base na lei do estado para estender o prazo de identificação e que Boockvar, a Secretaria de Estado, não tinha o poder de alterá-lo unilateralmente.

O Tribunal havia ordenado anteriormente que todas as cédulas em que os eleitores forneceram prova de identificação entre 10 e 12 de novembro deveriam ser segregadas até que uma decisão fosse emitida determinando o que deveria ser feito com eles.

Na quinta-feira, Leavitt determinou que essas cédulas não serão contadas.

Este é um dos vários desafios legais que a Campanha de Trump está trazendo para a Pensilvânia. Na sexta-feira, eles terão uma audiência sobre milhares de cédulas que, segundo eles, foram contadas indevidamente, segundo os argumentos dos advogados de Donald Trump.

Além disso, a Campanha de Trump aguarda uma ação na Suprema Corte quanto a se a Corte da Pensilvânia agiu corretamente ao conceder a prorrogação de três dias para aceitar cédulas eleitorais enviadas pelos correios.
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