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A Ética Argumentativa Hoppeana

Introdução

A Ética Libertária é o tema mais fundamental quando falamos em libertarianismo. Afinal, Libertarianismo é uma doutrina filosófica a qual compreende as ideias de que não é legítimo iniciar agressão contra não agressores, sendo que agressão é definida como violação de propriedade privada. Essas ideias são justificadas através do método único de justificação, que é a argumentação, e podem ser reconhecidas como verdades dadas a priori. A Ética Libertária estabelece o direito de propriedade privada de cada indivíduo, e essa Ética deve ser seguida por todo indivíduo que justifica as suas ações de maneira racional, visto que é impossível justificar uma ação que viole o direito de propriedade privada sem que se caia em contradição performativa.

Este artigo tem a intenção de prover uma explicação simples e de fácil acesso a justificação dessa Ética e os seus corolários. Ele é dividido em três partes principais: por que existem conflitos e o que eles são; as características epistemológicas da argumentação; a justificação da Ética Libertária. Além dessas partes, existe posteriormente um maior aprofundamento filosófico sobre questões mais complexas da justificação e da Ética. Por fim, todas as críticas que são enviadas para mim, contra o artigo, são respondidas no final dele, e essas críticas podem ir aumentando com o tempo.

Eu espero que esse artigo seja usado sempre que for conveniente para fortalecer e proliferar o movimento libertário, principalmente nesse momento crucial quando temos que enfrentar oposições internas e externas. Internamente, o movimento está repleto de falsos libertários; externamente, muitas pessoas pelo mundo todo estão infectadas pelo vírus do estatismo, de forma que o que é justo e o que é verdadeiro estão ofuscados pela relativização ética.

Parte um - A origem dos conflitos

Todo e qualquer conflito tem origem no fato de que vivemos em um mundo de escassez. O conflito é uma impossibilidade praxeológica entre dois indivíduos ou mais que tentam utilizar um recurso escasso para fins excludentes simultaneamente

  • O nosso corpo é um recurso escasso. É um recurso porque, segundo o axioma da ação humana, ele é o meio primário ao qual o indivíduo recorre para atingir um fim, através da realização efetiva da ação. E é escasso porque, segundo o mesmo axioma, eu não poderia atingir dois fins excludentes ao mesmo tempo com este mesmo recurso. Eu não poderia, por exemplo, levantar e abaixar o meu braço esquerdo ao mesmo tempo, existe um limite físico: mesmo que a intenção da minha ação seja alcançar esse fim, eu seria frustrado por não conseguir realizá-lo.
  • Todos os outros recursos também são escassos, isto é: não podemos realizar fins excludentes com o mesmo recurso no mesmo instante de tempo . Se algum recurso não fosse escasso, então eu poderia realizar todos os fins que eu desejo com esse mesmo recurso, e, por conseguinte, alcançaria um estado de satisfação plena e passaria a não agir, violando o axioma da ação humana. Então, para a Ética Libertária, é irrelevante o que é suficiente ou insuficiente, o que importa é o que é escasso e o que não é escasso. O ar no planeta pode ser suficiente, pode ser abundante, mas ainda assim, ele é escasso. Ideias não são escassas, por exemplo. Se eu te contar uma ideia, eu não a perderei, ela permanece comigo.
  • Disso, podemos concluir que todo e qualquer conflito se dá quando:
    • Um indivíduo resolve utilizar o corpo do outro para um fim que é excludente (incompatível) com o fim determinado pelo outro indivíduo para esse recurso escasso. Por exemplo: o indivíduo A segura o indivíduo B, que não quer ser segurado. Isso significa que o indivíduo A está utilizando o recurso escasso do indivíduo B, seu corpo, para atingir os seus próprios fins, excludentes em relação aos fins de B. Isso gera um conflito porque o indivíduo B já está utilizando esse recurso escasso, seu próprio corpo, para fins excludentes em relação aos fins de A.
    • Dois indivíduos resolvem utilizar o mesmo recurso escasso ao mesmo tempo para fins excludentes. Por exemplo: o indivíduo A colhe uma maçã para comer, e o indivíduo B pega a maçã do indivíduo A, também para comer. Como a maçã é escassa, surgiu um conflito nesse processo: ambos querem utilizar a mesma maçã para seus fins excludentes.
  • Se todos os conflitos emanam do fato de dois, ou mais, indivíduos tentarem utilizar um mesmo recurso escasso ao mesmo tempo para fins excludentes (considerando o corpo humano como um recurso escasso), então, se quisermos conhecer uma regra, uma ética, que devemos seguir para evitar tais conflitos, essa ética deve ser uma norma de propriedade, um direito de controle exclusivo sobre os recursos escassos, isto é, qual indivíduo possui direito de controle exclusivo sobre o recurso X
Parte dois - A argumentação

Algumas características da natureza e do status epistemológico da argumentação:
  • A argumentação é necessariamente uma ação humana, e, portanto, pressupõe a utilização do nosso corpo, um recurso escasso, como meio.
  • A argumentação é uma rara sub-classe de ação, e, mais especificamente, de ações de comunicação, motivada por uma razão única e destinada a um propósito único.
  • A argumentação surge de um desacordo ou conflito interpessoal em relação ao valor verdade de uma proposição ou argumento e visa a dissolução ou resolução desse desacordo ou conflito por meio da argumentação como o método único de justificação.
  • A argumentação é uma atividade específica de busca pela verdade, a busca por justificar a validade das proposições. Como tal, os indivíduos que argumentam buscam o concílio, isto é, concordam ao menos que discordam.
  • Assim, a argumentação é uma ação livre de conflitos, uma interação que busca a concordância entre os indivíduos argumentadores a respeito do valor verdade de uma proposição ou argumento.
  • Um indivíduo precisa reconhecer o outro indivíduo como um ente exterior à si, que possui autonomia sobre as suas ações e sobre os recursos que necessita para propor as suas proposições, tornando possível que ele convença ou seja convencido através dos argumentos.
  • O que faz a argumentação, uma forma específica de busca pela verdade, ser possível, é o reconhecimento de que cada indivíduo deve ter o direito de controle exclusivo sobre o seu corpo, podendo então agir de maneira autônoma em relação aos outros indivíduos para expressar os seus argumentos e chegar à uma conclusão por si só.
  • Desses fatos, podemos concluir que a argumentação possui uma condição formal a priori que é o reconhecimento, pelos indivíduos argumentadores, do direito de controle exclusivo sobre os próprios corpos.
  • A argumentação possui uma fundação normativa, e essa fundação normativa é o reconhecimento do direito de autopropriedade.
  • Portanto, está implícito no processo argumentativo o reconhecimento do direito de autopropriedade, uma condição formal a priori da argumentação, e que, portanto, é transcendental: sem esse reconhecimento, a argumentação não se dá.
  • Todas as dez proposições dadas acima não podem ser negadas sem que aconteça uma contradição performativa, logo, podem ser reconhecidas como verdades dadas a priori, válidas, transcendentais.
  • Uma contradição performativa acontece quando o conteúdo de uma proposição contradiz alguma pressuposição do ato de propor essa proposição.
Parte 3 - A Justificativa da Ética


A Ética possui como objetivo precípuo ser uma regra que, se for seguida, evita conflitos entre indivíduos. Se a Ética for seguida por todos os indivíduos, os indivíduos nunca podem entrar em conflito. Isto é, não podem existir contradições internas quando a ética é aplicada indefinidamente. Se a Ética gerar um conflito interno, ela não será considerada Ética, por definição.
A Ética é normativa, isto é, ela diz o que deve ser feito, e, no caso da Ética Argumentativa, mais especificamente, o que não deve ser feito.

“O dever é a necessidade de uma ação por respeito à lei.” - Kant

Isso implica no fato de que a Ética pode ser violada, indivíduos podem escolher não seguir a Ética. Se ela fosse descritiva, seria como a Lei da Gravidade: impossível de ser quebrada. Ninguém consegue sair por aí voando se escolher fazer isso, mas uma pessoa que escolhe agredir a outra pode conseguir atingir o seu fim.
Já vimos que a Ética é normativa, e, normas, em geral, precisam respeitar o princípio da universalização para serem justificadas como princípios éticos: apenas normas que podem ser universalizadas, isto é, formuladas como princípios gerais que sem exceção são válidos para todos os indivíduos podem ser justificadas.
Sabemos que se quisermos justificar uma Ética, ela deve estabelecer uma ligação entre indivíduos e recursos escassos, um direito de controle exclusivo, uma norma de propriedade, para que os indivíduos que sigam a ética nunca entrem em conflito. Esse é o esquema de proposições descritivas que justificam racionalmente a Ética Argumentativa:
  1. Todas as tentativas de afirmar que uma proposição é verdadeira, falsa, indeterminada, ou se um argumento é válido ou não, ocorrem e são justificadas no curso de uma argumentação. Essa proposição não pode ser tomada como falsa sem cair em uma contradição, porque a tentativa de refutá-la se daria justamente através da argumentação. (proposição descritiva verdadeira e a priori)
  2. Para justificar alguma proposição, é necessária a argumentação. Disso, podemos concluir que toda e qualquer tentativa de justificar uma Ética é, necessariamente, através da argumentação. (proposição descritiva verdadeira e a priori)
  3. Na argumentação está implícito, como condição formal a priori, o reconhecimento do direito de autopropriedade. (proposição descritiva verdadeira e a priori)
  4. Se uma pessoa argumentasse contra o direito de autopropriedade, ela cairia em contradição performativa, visto que no ato de argumentar ela já demonstra reconhecer esse direito. (proposição descritiva verdadeira e a priori)
  5. Logo, a única Ética que pode ser justificada racionalmente é a Ética Libertária, da propriedade privada. As outras Éticas podem ser propostas, mas o indivíduo que as propõe cai em contradição performativa. (proposição descritiva verdadeira e a priori)
  6. 6. Temos, então, que a Ética Argumentativa é a pressuposição praxeológica da argumentação. (proposição descritiva verdadeira e a priori)
A justificativa da Ética Libertária é composta apenas por termos descritivos verdadeiros e a priori, e, portanto, pode ser derivada e conhecida a partir da razão. Como sabemos que questões do que é justo, válido, certo, surgem apenas no curso de uma argumentação, e a argumentação é uma ação humana, então a Ética aqui defendida está circunscrita à praxeologia, e, portanto, só se aplica à classe de seres que possuem como atributo ontológico a capacidade argumentativa. Além disso, percebemos que a Ética Libertária é a norma de autopropriedade e todos os seus corolários. Toda e qualquer outra norma deve ser derivada e respeitar essa norma primeira, visto que, caso contrário, o indivíduo que tentasse justificar a norma proposta cairia em contradição.

Parte Extra

Como recursos escassos podem passar a ser de propriedade privada de um indivíduo?



Com o objetivo único de evitar conflitos, apenas uma solução para a apropriação de recursos escassos é possível. Ela se dá através da ação. Somente através da ação, em um momento particular de espaço e tempo, um link objetivo intersubjetivamente determinável entre um indivíduo e um recurso escasso (com a sua própria extensão e limites, bordas) pode ser estabelecido. O link objetivo que é fundado pela apropriação originária é um link objetivo indireto, porque ele pressupõe que uma pessoa aja para apropriar o recurso escasso, e, portanto, pressupõe que ela já possua os seus meios primários de ação, o seu corpo, para apropriar os recursos escassos externos.
Além disso, nem todas as ações de um indivíduo que toma recursos escassos para sua posse podem ser justificadas. Apenas a ação apropriadora do primeiro usuário que apropria o recurso que não foi apropriado anteriormente pode ser feita de forma pacífica e sem conflito, e, portanto, justificada argumentativamente. Isso não pode ser negado sem que se caia em contradição performativa, porque argumentar que a propriedade é de um próximo apropriador sem que o primeiro tenha consentido ou aceito geraria conflitos intermináveis, o que é contrário ao propósito da argumentação.

Dessa forma, temos que o princípio da apropriação originária (do primeiro usuário) é uma verdade que pode ser reconhecida como válida puramente a priori.

Como eu sou o proprietário do meu corpo?

A questão de qual bem foi legitimamente apropriado por qual pessoa é contingente e empírica, e é possível colocar em dúvida se um bem é de propriedade legítima de uma pessoa. Todavia, na questão de se o corpo (meio da ação humana primário) de uma pessoa é de sua propriedade, isso não é possível. Nenhuma pessoa consegue argumentar consistentemente que é proprietária do corpo de outra pessoa, porque isso seria uma contradição performativa. Então, é reconhecido e reconhecível como uma verdade a priori que cada pessoa é legitimamente a proprietária do seu corpo, com o qual naturalmente nasceu e do qual se apropriou (tornou-se proprietária) através de um link objetivo direto, antes que qualquer outra pessoa pudesse fazê-lo indiretamente através do princípio da apropriação originária.

A questão que surge, e que pode confundir muita gente, é a seguinte: Como isso pode ser possível? Estamos tratando de duas entidades distintas? Na verdade não. Para esclarecer isso, vamos desmembrar o que significa um indivíduo possuir o direito de autopropriedade.

Sabemos que o direito de autopropriedade é o mesmo que direito de controle exclusivo sobre o próprio corpo. Além disso, podemos analisar o controle exclusivo da seguinte forma: o indivíduo possui intenção de alcançar fins que ele determina, utilizando, para isso, meios (recursos escassos) que ele escolhe. No caso do direito de controle exclusivo do corpo, o indivíduo possui o direito de determinar os fins que ele almeja alcançar com a ajuda do meio que é o seu corpo, desde que isso não viole o mesmo direito que outros indivíduos também possuem. Portanto, podemos perceber que, no fim das contas, o que significa é que os outros indivíduos possuem o dever de não interferir nos fins que um indivíduo determina alcançar, utilizando o meio escasso, seu corpo, para isso.

Assim, o indivíduo não é o primeiro usuário do seu corpo, como se o seu corpo em algum momento fosse uma coisa esperando por um ocupante, mas ele é o primeiro e único indivíduo capaz de determinar diretamente fins para o seu próprio corpo. O link objetivo indireto oriundo do princípio da apropriação originária, que exsurge da ação humana sobre recursos escassos não apropriados (e outras condições), não existe no caso do indivíduo e seu corpo, mas sim um link objetivo direto, que já foi elucidado acima, sendo que este último possui preferência lógica sobre o anterior.

Com esse termo completamente esclarecido, fica fácil perceber porque essa é uma condição necessária para a possibilidade da atividade argumentativa, já que um indivíduo só pode reconhecer a validade de proposições de forma autônoma tendo o seu direito de autopropriedade respeitado.


Conclusão


Concluo que a Ética Libertária é a Ética da Propriedade Privada, ou Ética Argumentativa, e que ela é irrefutavelmente justificada. Se todos os indivíduos seguirem essa ética, sabemos que nunca acontecerá um conflito, e que toda e qualquer iniciativa é livre, privada e voluntária. Uma consequência disso seria uma sociedade anarcocapitalista. Essa sociedade seria o ápice do que temos de melhor: a nossa racionalidade, e a sua manifestação aplicada à sociedade de forma soberana.
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