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#NotíciasGerais Cartórios: enquanto uma escritura de imóvel no Rio de Janeiro custa 3 mil reais no mínimo, em Minas Gerais sai por 115 reais, eu disse, 115 reais.

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Cimberley Cáspio

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Por Poder360

Brasil tem mais de 23 mil cartórios. Estabelecimentos arrecadaram R$ 15,9 bilhões no ano passado, valor recorde

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto de lei que reduz em 20% os valores máximos cobrados por cartórios. A proposta também limita a alta anual das taxas à inflação oficial do país, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Segundo o texto, o valor cobrado deverá corresponder “ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados, observadas as características socioeconômicas da unidade da Federação”. Leia a íntegra do projeto (565 KB). Caso a proposta seja aprovada, a redução dos valores começaria a valer no ano seguinte.

Um dos pontos citados pelo senador é a disparidade de preços cobrados por cartórios de diferentes Estados. Em 2018, a averbação de loteamento – que em Goiás é taxada a R$ 3,20 – custava, no Rio de Janeiro, R$ 2.879,92, mais R$ 131,94 a cada 100 mil metros quadrados. Por outro lado, Goiás cobrava R$ 2.598,26 pela escritura de 1 imóvel, ao passo que o mesmo documento custava R$ 114,69 em Minas Gerais. Leia estudo sobre o tema.

A Anoreg-BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) disponibiliza em seu site as tabelas com as taxas cobradas por Estados pelos serviços (acesse aqui).

ARRECADAÇÃO RECORDE EM 2019

Reportagem do Poder360 mostrou que a arrecadação dos cartórios brasileiros atingiram novo recorde nominal no ano passado: R$ 15,9 bilhões. Nos últimos 7 anos, esses estabelecimentos acumularam quase o mesmo que toda economia do Paraguai arrecada em 1 ano (PIB de aproximadamente US$ 30 bilhões) e mais que 5 vezes a economia do Suriname (US$ 4 bilhões).

Para Randolfe, é preciso mudar o cenário atual “em respeito à população que é obrigada a pagar tais valores de emolumentos, em observância da lei, que poderiam ser menores, sem desprestigiar a remuneração dos notários e registradores”.
 

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